SAPL - Câmara de Porto Murtinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 63, de 04 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Robson Jara Areco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 62, de 03 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Cheyennee Barbosa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 61, de 03 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Solange da Silva Netto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 60, de 03 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Nilda Toledo Medina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 59, de 03 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Nilcimar Vaccari e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 58, de 03 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Tomaz Bernal Filho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 57, de 03 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Miguela Kerly Romão Britos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 56, de 03 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Américo Benitez e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 03 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Thauany Karen de Oliveira Nunes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 54, de 03 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Marly Norimi Miyaki e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 03 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de Ivanilda Paduim de Oliveira Benites e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 52, de 03 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Anderson Nunes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.619, de 29 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO GRATUITA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.618, de 29 de junho de 2017 Ementa: ALTERA O ART. 1° DA LEI 1.589/2015 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 531, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Cidadã Murtinhense a governadora do Alto Paraguai senhora Marlene Ocampos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 530, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Cidadã Murtinhense a Senhora Ana Maria Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 529, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito a senhora Rosemary Benites. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 528, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito ao Senhor Claudio Antonio Cavol. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 527, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito ao Senhor Dorival Silva de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 526, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de honra ao mérito ao senhor Enelvo Iradi Felini. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 525, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor Everson de Pádua Melo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 524, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito a Vice-Governadora do Estado do MS a Senhora Rose Modesto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 523, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de medalha de mérito legislativo ao Deputado Estadual Senhor Paulo Corrêa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 522, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito a senhora Berenice Genoveva Gonzales. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 521, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito ao Senhor Roberto Magno Botarelli Cesar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 520, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito a Senhora Orieta Consuelo Fernandes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 519, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito a Senhora Milene Gabilan Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 518, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito ao Senhor Gregório Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 517, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito ao Senhor Abel Nunes Proença. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 516, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito ao 1° tenente bombeiro militar o senhor Landis Dorneles Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 514, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito ao Senhor Cristiano Britos Ramires. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 513, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito a Senhora Nadir Aparecida Soares Cardoso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 512, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito ao Major da Polícia Militar o Senhor Hender Ulisses da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 511, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito a Senhora Rosana Augusta Delvalle. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 510, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito ao 3° Sargento da Polícia Militar Senhor Ângelo Gonzales. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 509, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Honra ao Mérito ao Senhor Lecir Acosta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 508, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Cidadã Murtinhense a Senhora Shyrlemia Ojeda Perx. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 507, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de cidadão Murtinhense ao Senhor João Carlos Donatti. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 506, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor Cicero José Pinheiro Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 505, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Cidadã Murtinhense a senhora Evania Luiza Moreira da Cunha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 504, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor Nilvandro de Oliveira Vicente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 503, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Cidadã Murtinhense a Senhora Eliane Andreo Alves Dos Santos Cantarin. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 502, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor José Francisco Sieber Luz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 501, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor Nivaldo Miranda Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 500, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor Tone Chaves De Siqueira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 499, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor Albino Acosta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 498, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor Ary Prieto Fernandes Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 497, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Cidadã Murtinhense a Senhora Ana Paula Bittencourt. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 496, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor Carlos Ismar Baraldi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 495, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor Frederico Célio Sieber Luz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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