Lei Ordinária nº 1.561, de 22 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1561
Ano
2015
Data
22/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI 1.514/2013, QUE CONCEDE ALIENAÇÃO GRATUITA DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O SIMTED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
DOAÇÃO, TERRENO, SIMTED.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.514, de 17 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica