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"INSTITUI A ESTERILIZAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA E MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES, PROIBINDO ASSIM O EXTERMÍNIO SISTEMÁTICO DE ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO"

Informações precisas e detalhadas no tocante da Frota de Ônibus, cronograma das rotas que estão sendo feitas, quantidade de ônibus disponíveis para o transporte dos alunos (Municipal e Locados), bem como valor mensal pago a empresa vencedora do certame referente ao transporte escolar de 2023.

Informações precisas e detalhadas no tocante da nova ambulância UTI, que foi doada pelo Geraldo Rezende, qual a situação que se encontra, bem como a revisão e manutenção (se foram feitas na concessionária) e se estiver com algum problema que qual a previsão para concerto da mesma.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito Sr. Nelson Cintra Ribeiro, para que determine ao setor competente solicitando a seguinte providência: • Requeiro a atualização da Planilha UTR –Usina de Tratamento de Reciclagem, bem como sua inclusão.

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro com cópia ao Secretário de Obras, Habitação e Serviço requerer: • Requerer uma programação detalhada da ações de reparos de estradas e pontes vicinais das Colônias e das ruas do nosso Município.

Solicita informações sobre o fechamento do entroncamento entre as ruas Dr Costa Marques e Cel Pedro Celestino, venho questionar se houve algum comunicado à Prefeitura por parte da empresa ali instalada, pois para o fechamento de uma via pública ser concedido, deve ser autorizado pela Prefeitura; e quais as medidas que serão tomadas para mantê-la como via pública. Segue em anexo, foto do local.

Solicita informações sobre o status de andamento de Instalação de ares-condicionados no Centro Cirúrgico e Sala de Parto, do Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira. Já houve tentativas sem retorno para esta Secretaria, onde questionamos como estaria essa situação, e nos foi informado que já teria sido resolvida, o que é uma inveracidade. Vale ressaltar que não só os profissionais de saúde estão sendo acometidos com as precárias condições de trabalho, mas também os pacientes que ali necessitam de atendimento, sendo que os mesmos são assegurados pela Lei Nº 8.080/1990, e Portaria Nº 1.820/2009: [Art. 4º, Parágrafo Único, III, b] “a privacidade e ao conforto”. Ainda neste tocante, solicito que seja informada a data qual será instalada esses ares-condicionados.

REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DO TRANSPORTE FLUVIAL DOS ALUNOS QUE RESIDEM NO PARAGUAI QUE ESTUDAM NAS ESCOLAS EM NOSSO MUNICIPIO. JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Nobres Vereadores. Este requerimento tem como finalidade requerer informações sobre o transporte dos alunos que residem no Paraguai que estudam nas escolas em nosso município e como é feito o transporte.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário ao Excelentíssimo Prefeito Sr. Nelson Cintra Ribeiro, com cópia a Gerente de Políticas Públicas para Mulheres - Sra. Fátima Vidotte, requerendo a seguinte providência: • Reiterar a propositura acompanhe/monitore a execução da Lei Municipal nº 1.746/2022 no tocante a “Dispõe sobre a reserva de vaga em contratações de obras e serviços para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências.”

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro com cópia ao Secretário Municipal de Saúde solicitando a seguinte providência: • Requerer informações detalhas sobre o Serviço de Castração de animais abandonados e não abandonados (Castramóvel) na nossa cidade.

Como se sabe, uma das funções do Poder Legislativo é a fiscalização da atuação do Poder Executivo e é exatamente no regular exercício do poder de fiscalizar e controle dos atos do Poder Executivo que este subscritor pretende requisitar as informações acima descritas. Tal solicitação se faz importante, tendo em vista a situação caótica das ruas de nossa cidade, então solicitamos informações precisas para que possamos dar andamento à manutenção das ruas. Ressalto ainda que a resposta deva seguir o prazo de (15) quinze dias a contar do seu recebimento, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu inciso XIX do Art. 84 c/c com o Art. 133 da própria LOM.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao Secretário Municipal de Saúde e ao Executivo Municipal, solicitando que sejam tomadas as seguintes providências de maneira urgente: • Informação sobre todos os veículos que atendem a Secretaria Municipal de Saúde (Regulação de Vagas, Postos e hospital); • Relação de todos os motoristas que trabalham na Saúde, incluindo suas respectivas Categorias; • Previsão dos consertos das ambulâncias, incluindo os cintos de segurança das ambulâncias e ar condicionado das mesmas; • Previsão da instalação do ar condicionado na Sala de Parto do hospital Oscar Ramires Pereira; • Nome do funcionário responsável para o embarque dos pacientes que são encaminhados pela Central de Regulação de Vagas.

• Informações precisas e detalhadas no tocante do Intervalo (ou Recreio) na Escola Thomaz Laranjeira. • E por que não esta sendo lecionada a aula de inglês no 5° ano, na Escola Thomaz Laranjeira.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, envie expediente ao excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro solicitando a seguinte providência para que determine ao setor compete solicitando a seguinte providencia: • Que seja encaminhada para essa Casa de Leis informações precisas e detalhadas ao tocante do Reajuste do Piso Salarial dos Professores, no sentido de informar a está Casa quanto a possibilidade de atender a reivindicação dos professores do Municípios obre o pagamento do Piso Nacional do Magistério e a correção da Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal por meio do projeto de lei

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente para a secretária de Educação, Sra. Rita de Cassia Padilha, com cópia ao excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro solicitando a seguinte providência: • REQUERO QUE SEJA EXECUTADA A EMENDA IMPOSITIVA DO ANO DE 2021.

Tive conhecimento que o transporte escolar que faz o trajeto do Km 06, e Bocaiuval, está com excesso de passageiros, as crianças estão sendo transportadas em pé, devido a lotação do ônibus, visto que essa é uma situação irregular e coloca em risco a vida destes alunos. Se já existe conhecimento sobre este fato, deve-se tomar uma atitude a respeito. As crianças também deveriam estar sob cuidados de um monitor dentro do transporte escolar, isso também deve ser averiguado. Aguardamos que sejam adotadas medidas para sanar essas questões, visto que o Art.136, § VI, do CTB: “VI - cintos de segurança em número igual à lotação;”

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A NOVA VAN ADQUIRIDA PELA PREFEITURA, E O PORQUE AINDA NÃO ESTÁ SENDO UTILIZADA PARA USO DOS PACIENTES DE HEMODIALISE

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, HAJA VISTA QUE FOI CONTRATADA UMA EMPRESA EM 24/11/2021 ATÉ 23/11/2022 PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro. SOLICITA INFORMAÇÕES DO PORQUE DAS CRIANÇAS QUE RESIDEM NAS FAZENDAS: PAPAGAIO, TERERE, E NELO PORA AINDA CONTINUAM SEM TRANSPORTE ESCOLAR PARA TER ACESSO A EDUCAÇÃO.

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as condições de uso do aparelho autoclave do hospital Oscar Ramires Pereira.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o texto regimental, solicitam a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Saúde, solicitam: • Previsão da finalização da ampliação e reforma do hospital Oscar Ramires Pereira; • Previsão da inauguração do Posto de Saúde do Bairro Nossa Senhora de Caacupê; • Previsão da entrega das salas para os profissionais de saúde do Posto Central.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro. SOLICITA QUE SEJA FORNECIDO O RESULTADO DETALHADO DA PONTUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 002/2023 PARA CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO EM CARÁTER TEMPORARIO.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A SALA DE FISIOTERAPIA: • AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA. • ESTRUTURAÇÃO DA SALA • UM VEÍCULO PARA ATENDER AOS PACIENTES.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária Municipal de Educação, requerendo as seguintes informações: Sobre o cronograma de limpeza das Escolas de área rural e das Aldeias. Obtive relatos de moradores da área rural, e de aldeias, sobre o estado das escolas. Não está sendo realizada a limpeza das escolas, ambas se encontram com mato alto, submetendo as crianças à riscos de animais peçonhentos se encontrarem ali, mosquitos, e outros. Solicitamos que haja o planejamento, e que nos seja concedido o cronograma de limpeza para poder informar os pais que estão preocupados com a segurança de seus filhos.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente c ao excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro para que determine ao setor competente requerendo a seguinte providência: • REQUERER PROJETO DE URBANIZAÇÃO DA RUA CARANDÁ ONDE O LOCAL ESTÁ SENDO DESOCUPADA PELO OS MORADORES.

solicitar a extensão do Projeto desenvolvido no Estado de cunho e responsabilidade do Estado, denominado “PROJETO ESTRADA VIVA”, que tange no combate a preservação da vida silvestre e humana em rodovias do Estado de Mato Grosso do Sul.

Solicita Contratação de Motoristas para atender o Conselho Tutelar de Porto Murtinho - MS

A Mesa Diretora, de conformidade com as prerrogativas legais e constitucionais, REQUER, informações do Poder Executivo Municipal sobre o que segue: 1. Informações referentes à área total da perca da extensão territorial do município de Porto Murtinho – MS; 2. Qual Município ficou com a área remarcada;

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, requerendo: REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O CALENDÁRIO DAS VACINAS PARA A AREA RURAL E ALDEIAS.

Informações referente a UTI Móvel, qual a previsão de terminar o concerto, pois já se encontra a alguns meses na oficina.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOBRE O ANDAMENTO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR.

• Informações referente a compra dos equipamentos de Fisioterapia (quando serão ou se já foram licitados),. • Manutenção do ar condicionado e concerto da cadeira odontológica • Manutenção do ar condicionado na sala de curativo, do Posto de Saúde do Centro.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao Executivo Municipal requerendo: REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS PRÉDIOS PÚBLICOS LOCADOS PELO MUNICIPIO, QUAIS OS VALORES E QUAL FINALIDADE PARA AS LOCAÇÕES.

Requerimento

Requerimento

Requerimento

Requerimento

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• Quais os critérios adotados para a contratação de 5 (cinco) Enfermeiros e 2 (dois) técnicos de enfermagem na Seletiva.

REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A COMPRA DOS MATERIAS ELÉTRICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DO MUNICÍPIO. JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Nobres Vereadores. Tal solicitação justifica-se pelo pedido dos munícipes que solicitaram que seja feita a reposição de lâmpadas na cidade pois se encontra com vários pontos de ausência de iluminação, esta situação está causando transtornos aos moradores que trafegam nas ruas do município. Cabe ressaltar que é um serviço pago pela população. Por sentir pertinente tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua aprovação e o pronto atendimento por parte da Secretária Municipal

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro com cópia ao setor competente solicitando a seguinte providência: • REQUERER UM PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL(CAPS)

Venho requerer que haja um Planejamento para que nos seja explanada as necessidades de regulamentação do valor das diárias, o impacto para os cofres púbicos, e os motivos plausíveis que impossibilite essa atualização de valores. Vale ainda salientar que estes funcionários são assegurados pela Lei Municipal nº 1.578/2015, Art. 1 : “§ 1- Entende-se por diária o valor monetário liberado em favor do beneficiário, precedido de empenho na dotação própria, destinado à cobertura de despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana, para deslocamento de sua sede em razão de representação do Município de Porto Murtinho em eventos de interesse público ou em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório. § 2- Entendem-se por locomoção urbana as despesas com táxi, ônibus ou outro meio de transporte utilizado dentro dos limites do local do evento ou do serviço.” Art. 2° : “ Caberá ao Secretário Municipal de Administração e Finanças autorizar o deslocamento de servidor dos respectivos

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A RELAÇÃO DE TODAS AS MOTOCICLETAS ADQUIRIDAS PELA PREFEITURA: QUATIDADE ADQUIRIDA? QUAL SECRETARIA ESTÁ UTILIZANDO? QUEM É O RESPONSAVEL PELO VEÍCULO? QUEM UTILIZA?

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAL O MOTIVO DE NÃO ESTAREM UTILIZANDO O FUNDO DO PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS ONDE POSSIBILITA A COMPRA DE COMPUTADORES, CADEIRAS, MESAS, ETC.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária Municipal de Planejamentos e Finanças, requerendo as seguintes informações: Cópias do Processo Licitatório 087/2023, completo, e da Execução subsequente.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro 1. SOLICITA INFORMAÇÃO REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DO CAPS.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro SOLICITA INFORMAÇÃO REFERENTE A REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA E A CELERIDADE PARA A ENTREGA DA OBRA. 1- Diante do exposto, qual é o prazo previsto para início e término das obras? Especificar. 2- E qual local está sendo disponibilizado para as pessoas estarem velando seus entes queridos enquanto não entregam a obra?

Requer do Executivo Municipal a Retirada Imediata dos maquinários que se encontram em frente ao Cemitério Municipal em consonância com várias reclamações da dificuldade que a população está tendo na hora de adentrar e sair no cemitério, toda vez que visitam seus entes queridos.

Sobre o cronograma de ações de atividades da Secretaria supracitada. JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, vereadores. Para que seja de conhecimento público as atividades da Secretaria, para que a população possa se programar, do que diz a respeito a limpeza e coletas, e de nosso conhecimento para sanar as questões de quando as demandas serão atendidas.

Sobre o porquê não transmitir ao vivo, através das páginas oficiais da Prefeitura, as Audiências Públicas. JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, vereadores. Para que tenha maior visibilidade e que seja de conhecimento da população, afinal trata-se de assuntos de interesse público, venho requerer que sejam transmitidas as Audiências Públicas nas páginas oficias da Prefeitura, em forma de live, assim como as festas realizadas pela Prefeitura.