Requerimento nº 45 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

45

Data de Apresentação

20/06/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Numeração

  • 10/2023

Outras Informações

Apelido

Implantação do caps'

Dias Prazo

30

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

requerimento

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

20/07/2023

Data de Publicação

20/06/2023

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Requerimento

Número

10

Ano

2023

Local de Origem

Câmara Municipal

Data

20/06/2023

Dados Textuais

Ementa

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro

1. SOLICITA INFORMAÇÃO REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DO CAPS.

Indexação

Justifica-se o pleito de implantação de um CAPS 1- Centro de Apoio Psicossocial no município, por se tratar da principal ferramenta de apoio aos atendimentos de saúde mental incluindo pacientes com dependência química (álcool e drogas) sendo, portanto, muito importante que o município tenha uma unidade local. Seu objetivo é oferecer atendimento à população, realizar o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. Os CAPS são serviços de saúde municipais, abertos, comunitários que oferecem atendimento diário.

Como vereadora já fiz várias indicações e requerimentos os quais os cito abaixo:
1- Requerimento 11/2021 - 28 de setembro de 2021.
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE:
1. Em que fase está o processo de implantação do Centro de Atendimento Psiquiátrico (CAPS) em Porto Murtinho?
2. Quais as providências estão sendo tomadas pela administração para a implantação?
3. Para esse CAPS já existe sede própria?

2- Indicação 40/2021 -26 de outubro de 2021.
SOLICITA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA DAR INÍCIO AO FUNCIONAMENTO DO CAPS

3- Indicação 18/2022 -13 de setembro de 2022.
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) NO MUNICÍPIO.

4- Indicação 10/2023 - 09 de maio de 2023.
INDICA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO CAPS COM VISTAS NA RESOLUÇÃO Nº17/SES/MS DE 04 DE ABRIL DE 2023 QUE INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL DE CUSTEIO PARA OS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) REGIONAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Precisamos de um CAPS em Porto Murtinho, diante disso o que está sendo feito para a sua implantação no município.

Por sentir pertinente tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua aprovação e o pronto atendimento por parte da Secretária Municipal

Observação

Data Votação: 20 de Junho de 2023