Pesquisar Matéria Legislativa

ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS NO PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE PORTO MURTINHO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE "A LEI MARIA DA PENHA VAI Á IGREJA" NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDES NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o censo e cadastro inclusão para identificação do perfil socioeconômico, de pessoas com deficiências e mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Porto Murtinho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servidor público municipal do qual seja dependente pessoa com deficiência, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do regime obrigatório de plantão às farmácias e drogarias instaladas no Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.

Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de Porto Murtinho.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SR. MARCO ANDREI GUIMARÃES, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • O VALOR TOTAL DOS RECURSOS DESTINADOS PARA AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DOS VALORES ORIUNDOS DOS RECURSOS DOS DEPUTADOS FEDERAIS, BEM COMO OS VALORES JÁ UTILIZADOS.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A SRA. THAIS REGINA DA SILVA CAVALHEIRO, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • CALENDÁRIO ESCOLAR E O CARDÁPIO DA MERENDA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO. REQUER UMA LISTA DOS VEÍCULOS QUE PERTENCEM AO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ASSIM COMO DOS VEÍCULOS LOCADOS.

A VEREADORA QUE A PRESENTESUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTICOM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A SRA. ISABEL FRÓES, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • UM CRONOGRAMA DOS PROCEDIMENTOS QUE SERÃO REALIZADOS PARA A EXECUÇÃO DAS MANUTENÇÕES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO DAS RUAS QUE JÁ FORAM REALIZADAS AS DEVIDAS MANUTENÇÕES NO CORRENTE ANO. (QUADRO DE INFORMAÇÃO).

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE A EMPRESA GIMENES ALVES SERVIÇOS EIRELI-ME, CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL. REQUEIRO INFORMAÇÕES DA EMPRESA GIMENES ALVES SERVIÇOS EIRELI-ME SOBRE A FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO KM 6.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE THIAGO SORROCHE BERTO COM CÓPIAS A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA ISABEL FRÓES PONCE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL. REQUEIRO INFORMAÇÕES SOBRE A DATA QUE SERÁ REALIZADA A RETIRADA DE ENTULHOS E PATROLAMENTO DAS VIAS NO BAIRRO COHAB. (FOTO EM ANEXO)

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A SRA. ISABEL FRÓES, REQUERENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: • INFORMAÇÕES DAS REAIS CONDIÇÕES DA CASA DAS BOMBAS, AS QUAIS SÃO RESPONSÁVEIS EM DRENAR ÁGUAS PELO CANAL DE MICRO E MACRO DRENAGEM; • TAMBÉM, SE HÁ ALGUMA INFILTRAÇÃO, E EROSÕES QUE POSSAM COMPROMETER O DIQUE DE CONTENÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO; • SE TODAS AS BOMBAS ESTÃO FUNCIONANDO CORRETAMENTE OU NÃO.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SR. MARCO ANDREI GUIMARÃES, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • CONFORME O OFÍCIO Nº 016/2018, REQUEIRO OS VALORES DAS DESPESAS PAGAS PROVENIENTES DOS RECURSOS DOS DEPUTADOS FEDERAIS PARA AQUISIÇÕES DOS MEDICAMENTOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA, COMO VALORES JÁ UTILIZADOS, BEM COMO AS DESPESAS FUTURAS.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO COORDENADOR DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO A S ESTA CASA DE LEIS EM CARÁTER DE URGÊNCIA RELATÓRIO MINUCIOSO (COM FOTOS, MAPAS, CROQUIS E ETC), REFERENTE A ATUAL SITUAÇÃO DA CASA DAS BOMBAS RESPONSÁVEL EM DRENAR AS ÁGUAS PELO CANAL DE MICRO E MACRO DRENAGEM E QUAIS PROVIDÊNCIAS A DEFESA CIVIL ESTÁ TOMANDO EM RELAÇÃO A ORGANIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES ( MARINHA, EXÉRCITO E SOCIEDADE ORGANIZADA), CASO HAJA UM DESASTRE NATURAL (ENCHENTES) NO MUNICÍPIO.

A VEREADORA PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA DE LEIS, VEREADOR RODRIGO FRÓES ACOSTA: • REQUEIRO A MESA DIRETORA QUE ACRESCENTE NA ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CORRENTE ANO O SEGUINTE TERMO: “O PRESIDENTE VEREADOR RODRIGO FRÓES ENCAMINHOU PARA A VEREADORA FÁTIMA VIDOTTE A REPRESENTAÇÃO APRESENTADA PELO CIDADÃO ARLAN NUNES FILHO, PROTOCOLADO NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018, SOB O PROTOCOLO Nº 37/2018 ACOMPANHADOS DE DOCUMENTOS PARA A COMISSÃO FAZER OS DEVIDOS PROCEDIMENTOS CONFORME DETERMINA O NOSSO REGIMENTO. DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO EM SEU ART. 63 §1º. TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, BEM COMO O EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELO PODER LEGISLATIVO”.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E AO COORDENADOR DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO, SR. HELTON BENITEZ DA GRAÇA PARA QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS EM CARÁTER DE URGÊNCIA RELATÓRIO DETALHADOS, COMO ATAS DAS REUNIÕES REALIZADAS SOBRE AS AÇÕES DE PREVENÇÃO AO PERÍODO DE CHEIAS NO MUNICÍPIO (FOTOS, MAPAS, CROQUIS ETC.), REFERENTE A ATUAL SITUAÇÃO DO DIQUE DE CONTENÇÃO QUE CIRCUNDA O MUNICÍPIO, BEM COMO A REAL SITUAÇÃO DA CASA DAS BOMBAS RESPONSÁVEL EM DRENAR AS ÁGUAS PELO CANAL DE MICRO E MACRO DRENAGEM E QUAIS PROVIDÊNCIAS A DEFESA CIVIL ESTÁ TOMANDO EM RELAÇÃO A ORGANIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES (MARINHA, EXÉRCITO E SOCIEDADE ORGANIZADA), CASO HAJA UM DESASTRE NATURAL (ENCHENTES) NO MUNICÍPIO.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS O SR. CARLOS ALBERTO HEYN, SOLICITANDO OS CONTRATOS E OS PAGAMENTOS REALIZADOS DA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR REFERENTE AO ANO DE 2017.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A SRA. THAIS REGINA DA SILVA CAVALHEIRO, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • A RELAÇÃO DOS ALUNOS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE FLUVIAL ESCOLAR, O CONTRATO E OS PAGAMENTOS DOS MESES REFERENTES A FEVEREIRO E MARÇO REALIZADOS PELA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME SOBRE O TRANSPORTE FLUVIAL ESCOLAR REFERENTE AO ANO DE 2018.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO. REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SR. MARCO ANDREI GUIMARÃES. REQUER A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: QUE NOS ENCAMINHE AS INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO DE CEDÊNCIA DAS SERVIDORAS DO QUADRADO EFETIVO OCUPANTES DO CARGO DE FISIOTERAPIA

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SR. MARCO ANDREI GUIMARÃES, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • INFORMAÇÕES DO POR QUE A COORDENADORIA DE CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS NÃO COMUNICA AOS PACIENTES SOBRE A LIBERAÇÃO DO AGENDAMENTO DAS CONSULTAS COM ESPECIALIDADE/EXAMES EM OUTRAS CIDADES.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO A SRA. SÔNIA FERREIRA, REQUERENDO A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: • O MOTIVO PELO QUAL FOI RETIRADO O SITE DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE A SUPERVISORA DA EMPRESA SANESUL. REQUERENDO INFORMAÇÕES DE COMO ESTÁ O ÍNDICE DE TRATAMENTO DA ÁGUA DA REDE DO ESGOTO. (PISCINÃO DO BAIRRO COHAB)

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTES AS EMPRESAS AGESUL E MARPAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EPP, COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO MARCELO MIGLIOLI E AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL. REITEIRO O REQUERIMENTO N° 001/2018 ENCAMINHADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2018. REQUERENDO INFORMAÇÕES DAS EMPRESAS AGESUL E MARPAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EPP SOBRE O MOTIVO DA PARALISAÇÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS AVENIDAS RIO BRANCO, LARANJEIRAS E A RUA DOUTOR CORRÊA. DAS SINALIZAÇÕES E A CICLOVIA E O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO. REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, À SENHORA ORIETA CONSUELO FERNANDES E COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, O SENHOR DERLEI JOÃO DELEVATTI E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SR. MARCO ANDREI GUIMARÃES. REQUEIRO A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: QUE NOS ENCAMINHE ÀS INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO A INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO. REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, O SENHOR CARLOS ALBERTO HEYN, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, O SENHOR JOÃO DERLEI DELEVATTI. REQUEIRO A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: QUE NOS ENCAMINHE A FOLHA DE DESPESA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO QUADRO EFETIVO, CONTRATADO E COMISSIONADOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO DIRETOR- PRESIDENTE DA AGEPAN YOSSIF ASSIS DOMINGOS, REQUERENDO INFORMAÇÕES DA AGEPAN SOBRE À VALIDADE DA CONCESSÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA LINHA PORTO MURTINHO ATÉ CAMPO GRANDE E CAMPO GRANDE ATÉ PORTO MURTINHO NO PERÍODO DIURNO E NOTURNO, BEM COMO A DIFERENÇA ENTRE A LINHA REGULAR E A DE TURISMO, O ALVARÁ DA CONCESSÃO A VIAÇÃO CRUZEIRO DO SUL, QUAIS OS PROCEDIMENTOS BEM COMO A FISCALIZAÇÃO POR ESTE ÓRGÃO.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE TURISMO CHARBEL MIGUEL BENITES, COM CÓPIA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES DOS PRÉDIOS TOMBADOS NESSE MUNICÍPIO E QUAIS SÃO, E SE TEM INCENTIVOS FISCAIS PARA A SUA MANUTENÇÃO. SOLICITO TAMBÉM SE ESTÁ CONSTITUÍDO O CONSELHO DE TURISMO E CULTURA.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SR. MARCO ANDREI GUIMARÃES, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES PRECISAS E DETALHADAS SOBRE A FALTA DE PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES DE SAÚDE CONFORME REGRAMENTO CONTIDO NA LEI N° 12.994 DE 17 DE JUNHO DE 2014, A QUAL FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E DAS DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRAS DOS AGENTES DE ENDEMIAS E O DISPOSTO NAS PORTARIAS NºS 1.243 DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E 2.161 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 DO MINISTÉRIO DE SAÚDE. BEM COMO INFORMAÇÕES DOS VALORES REPASSADOS EM ANOS ANTERIORES.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI COM CÓPIA A GERENCIA DO SETOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS MUNICIPAIS, SRA ISABEL FRÓES, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • CÓPIAS DE TODAS AS ORDENS DE SERVIÇOS DA EMPRESA CONTRATADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGENS DE ÁGUAS PLUVIAIS VIABILIZADOS POR EMENDAS FEDERAIS E ESTADUAIS, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2017.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS O SR. CARLOS ALBERTO HEYN, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • CÓPIA DAS PLANILHAS ATUALIZADAS CONTENDO AS LINHAS E QUILOMETRAGENS EM RELAÇÃO AO TRANSPORTE ESCOLAR, REALIZADOS PELA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME DENOMINADA COMO CARANDÁ TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI-EPP, REFERENTE AO ANO DE 2018. COM BASE NAS ROTAS REDEFINIDAS JÁ NO 1º TERMO ADITIVO, BEM COMO DA PRORROGAÇÃO DESTE CONTRATO DO 2ª TERMO ADITIVO, ACOMPANHADO DAS JUSTIFICATIVAS, PESQUISAS DE PREÇO E PARECER TÉCNICOS E JURÍDICOS.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS O SR. CARLOS ALBERTO HEYN, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME MARCOS NETTO GOMES - MEI, BEM COMO INFORMAÇÕES DESCRITAS SOBRE OS PRÉDIOS MUNICIPAIS QUE SERÃO DEDETIZADOS.

OSVEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVE EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO.REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTEAO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, SENHOR DERLEI JOÃO DELEVATTI, CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, À SENHORA ISABEL FRÓES PONCE, FISCAL DE CONTRATOS DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS: 14 DE JULHO E FRANCISCO DE OLIVEIRA E AO REPRESENTANTE DA EMPRESA DECIMAL ENGENHARIA EIRELI – EPP. REQUEREMOS A SEGUINTE INFORMAÇÕES: QUE NOS ENCAMINHE ÀS INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO DA PARALISAÇÃO DE ASFALTAMENTO DA RUA 14 DE JULHO, FRANCISCO DE OLIVEIRA E DEMAIS.

OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NÁDIA SIMONE DAMIAN MANECK DELEVATTI, CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DERLEI JOÃO DELEVATTI. REQUEIRO INFORMAÇÕES SOBRE QUANTAS PESSOAS SÃO CADASTRADAS NO NIS (NÚMERO DE INSCRIÇÃO SOCIAL), SE POSSÍVEL MANDAR A LISTA COM OS NOMES DAS PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS O SR. CARLOS ALBERTO HEYN, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • INFORMAÇÕES PRECISAS E DETALHADAS SOBRE O PORQUÊ DA NÃO CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DOS QUAIS FORAM APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS CONFORME O EDITAL Nº 001/2017 DE 21 DE AGOSTO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EDIÇÃO Nº 389, COM A CLASSIFICAÇÃO FINAL HOMOLOGADA NO EDITAL Nº 10/2017 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 EDIÇÃO Nº 421. BEM COMO SE HÁ UMA PREVISÃO PARA A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SR. MARCO ANDREI GUIMARÃES, REQUERENDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: • INFORMAÇÕES PRECISAS E DETALHADAS SOBRE A FALTA DE SUBSTITUIÇÃO DOS PNEUS DAS AMBULÂNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL OSCAR RAMIRES PEREIRA, TENDO EM VISTA O PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2017, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2017 CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO QUE TEVE AS EMPRESAS COMERCIAL PERSA PNEUMÁTICOS LTDA-ME E JAGUARETÊ PNEUS EIRELI-EPP COMO VENCEDORAS DO CERTAME.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SR. MARCO ANDREI GUIMARÃES, REQUERENDO: • A REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 001 DE 06/03/2018 DE MINHA AUTORIA QUE DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO OFÍCIO Nº 016/2018, DESSA FORMA REQUEIRO OS VALORES DAS DESPESAS PAGAS PROVENIENTES DOS RECURSOS DOS DEPUTADOS FEDERAIS PARA AQUISIÇÕES DOS MEDICAMENTOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA, COMO VALORES JÁ UTILIZADOS, BEM COMO AS DESPESAS FUTURAS.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SR. MARCO ANDREI GUIMARÃES, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • INFORMAÇÕES PRECISAS E DETALHADAS SOBRE O MÉDICO UROLOGISTA CONTRATADO PELO PODER EXECUTIVO QUE PRESTOU-(PRESTA) SERVIÇOS A ESTE MUNICÍPIO, NO TOCANTE AS DATAS DE ATENDIMENTO, O LOCAL, QUANTIDADE DE PACIENTES ATENDIDOS E O VALOR PAGO A ESTE PROFISSIONAL DE SAÚDE.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS O SR. CARLOS ALBERTO HEYN, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS SOB O PROTOCOLO Nº 2264 E 2703 FLS. 36 E 42 LIVRO 02 NA DATA DE 24/04/2018 E 17/05/2018 EMITIDOS PARA APRECIAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NO TOCANTE A REPARAÇÃO SALARIAL DA SERVIDORA MUNICIPAL APOSENTADA SRA. MARIA HELENA MOSCIARO, NOMEADA CONFORME O ATO Nº 061 NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 1958 E APOSENTADA CONFORME A LEI Nº 602 DE 04 DE AGOSTO DE 19886 E O DECRETO Nº AS/052/82.

O VEREADOR QUE A PRESENTESUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SR. MARCO ANDREI GUIMARÃES, REQUERENDO: • INFORMAÇÕES DAS RAZÕES DO FECHAMENTO DO POSTO DE SAÚDE ESF4 QUE ATENDIA A ÁREA RURAL VINCULADO AO POSTO DA COHAB

REQUER DA SUPERVISORA DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SANEAMENTO , SENHORA RITA DE CÁSSIA PADILHA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI OU QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE REQUERENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: • O MOTIVO PELO QUAL FORAM RETIRADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO OS DADOS DOS ÚLTIMOS 04 (QUATRO) ANOS ANTERIORES. BEM COMO, SE HÁ PREVISÃO PARA A RECOLOCAÇÃO DOS DADOS ACIMA MENCIONADOS.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE A SECRETÁRIA DE OBRAS ISABEL FRÓES PONCE, COM CÓPIA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: REITEIRO O REQUERIMENTO N° 003/2018 ENCAMINHADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2018 DA VEREADORA MARIA DONIZETE - PT.UM CRONOGRAMA DOS PROCEDIMENTOS QUE SERÃO REALIZADOS PARA A EXECUÇÃO DAS MANUTENÇÕES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO DAS RUAS QUE JÁ FORAM REALIZADAS AS DEVIDAS MANUTENÇÕES NO CORRENTE ANO. (QUADRO DE INFORMAÇÕES).

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO COORDENADOR MUNICIPAL DA AGRAER SR. THIAGO SORROCHE BERTO, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • QUAIS SÃO AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE COM A FINALIDADE DE POSSÍVEIS PONTUAÇÕES PARA A CONTRIBUIÇÃO DO AUMENTO DO ICMS ECOLÓGICO.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO COORDENADOR MUNICIPAL DA AGRAER SR. THIAGO SORROCHE BERTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A SRA. ISABEL FRÓES REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • ONDE ESTÁ SENDO UTILIZADO A CARRETINHA DA PATRULHA MECANIZADA, JÁ QUE A MESMA VEIO DESTINADA À AGRICULTURA FAMILIAR DA COLÔNIA INGAZEIRA, EM VIRTUDE DE DENÚNCIA DE QUE A MESMA ESTÁ EM DESVIO DE FUNÇÃO.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE EXCELENTÍSSIMO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI COM CÓPIAS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A SRA. ISABEL FRÓES E AO COORDENADOR MUNICIPAL DA AGRAER SR. THIAGO SORROCHE BERTO, REQUERENDO: • UM CRONOGRAMA DOS SERVIÇOS REALIZADOS PELA PATRULHA MECANIZADA, DESTINADA À AGRICULTURA FAMILIAR DA COLÔNIA INGAZEIRA E COLÔNIA BOCAIUVAL.

O VEREADOR QUE A PRESENTESUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI COM CÓPIA AO REPRESENTANTE DA EMPRESA F. ANDREIS NETO, REQUERENDO: • UM CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA OBRA, DO “ESTALEIRO” CONFORME DOAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1637, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ATENDENDO OS PRECEITOS LEGAIS PRESCRITAS PELO ART. 92, INCISO I E §4º INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. INFORMAÇÕES SOBRE A CAUSA DA DISPENSA DOS MÉDICOS CUBANOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS QUE ATENDEM A POPULAÇÃO MURTINHENSE; 2. SE HAVERÁ SUBSTITUIÇÃO DOS MÉDICOS POR OUTROS DO MESMO PROGRAMA; 3. INFORMAÇÕES COMO SERÃO SUPRIDOS A FALTA DESSES PROFISSIONAIS NOS PSFS.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, NO INTUITO DE SOLICITAR CONTRATO SOCIAL E O PROCESSO LICITATÓRIO, BEM COMO ORDEM DE SERVIÇO E PLANILHA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS DE ASFALTAMENTO DA VIA PÚBLICA DO RESIDENCIAL DOM PEPE PELA EMPRESA DECIMAL ENGENHARIA EIRELI NA CIDADE DE PORTO MURTINHO - MS.