Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 6 de 2018
Processo: 006/2018
Autor: -
Protocolo: 171
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Aprovado em segunda votação. |
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Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2018
Processo: -
Autor: Professora Donizete
Protocolo: 227
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDES NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDES NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Aprovada entrada. |