Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2018
Número
12
Data de Apresentação
02/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 012/2018
Outras Informações
Apelido
Mobilidade reduzida
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o censo e cadastro inclusão para identificação do perfil socioeconômico, de pessoas com deficiências e mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Porto Murtinho, e dá outras providências.
Indexação
Institui o censo e cadastro inclusão para identificação do perfil socioeconômico, de pessoas com deficiências e mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Porto Murtinho, e dá outras providências.
Observação