Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 13 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2018
Número
13
Data de Apresentação
16/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 013/2018
Outras Informações
Apelido
jornada de trabalho
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servidor público municipal do qual seja dependente pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servidor público municipal do qual seja dependente pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Observação