Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2018
Número
14
Data de Apresentação
23/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 014/2018
Outras Informações
Apelido
Horário farmácias
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do regime obrigatório de plantão às farmácias e drogarias instaladas no Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação do regime obrigatório de plantão às farmácias e drogarias instaladas no Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada