Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2018
Número
10
Data de Apresentação
05/06/2018
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 011/2018
Outras Informações
Apelido
Maria da Penha
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE "A LEI MARIA DA PENHA VAI Á IGREJA" NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MARIA DA PENHA
Observação
Norma Jurídica Relacionada