SAPL - Câmara de Porto Murtinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 102, de 14 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Givanilson Sanabria e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 101, de 14 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Américo Benitez e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 100, de 14 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Anderson Nunes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 99, de 14 de dezembro de 2018 Ementa: Cria a Comissão de Transição de Mandato na Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 98, de 06 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a revogação das Portarias n°. 014/2018 e 060/2018, que designa a servidora Rosalina Martinez dos Santos para função que específica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 97, de 06 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a revogação da Portaria n°. 010/2018 , que dispõe sobre a concessão de gratificação por função ao servidor Joel Alderete e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 96, de 06 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a revogação das Portarias n°. 013/2018 e 059/2018, que designa o servidor Rudis Pereira Correia para função que específica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 95, de 06 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a revogação da Portaria n° 079/2018, que concede gratificação especial ao servidor Valério Romão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 94, de 06 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a dispensa de serviço ao servidor José Alberto Medina, por ter sido convocado pela Justiça Eleitoral para trabalhar nas eleições 2018, nos termos do art. 98, da Lei Federal n°. 9.504/1997 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 93, de 30 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Katia Aguilera Avalos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 92, de 30 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Angel Amarilha e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 91, de 30 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Ivanilda Paduim de Oliveira Benites e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 90, de 30 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Lucas Gabriel Sanabria Kaderi e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 89, de 26 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a dispensa de serviços ao servidor Valério Romão, por ter sido convocado pela Justiça Eleitoral para trabalhar nas eleições 2018, nos termos Art. 98, da Lei Federal n° 9.504/1997 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 88, de 23 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor Rudis Pereira Corrêa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 87, de 23 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidora Rosilda Ojeda Cabanha e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 86, de 14 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre Adicional por Tempo de Serviço ao servidor Valério Romão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 85, de 14 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a retificação da portaria n°. 033/2016, de que trata a incorporação de tempo de serviço do servidor Valério Romão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 84, de 14 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor Sidney Leon e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 83, de 14 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 82, de 14 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão abono de permanência ao servidor Joel Alderete e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.661, de 09 de novembro de 2018 Ementa: Retifica a Lei n° 799/1988, que alienou por aforamento perpétuo uma parte de excesso do lote de terreno urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 81, de 17 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de progressão funcional ao servidor Joel Alderete e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 80, de 16 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de progressão funcional a servidora Márcia Ribeiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.660, de 01 de outubro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA O SENHOR JOSÉ DOLORES BARTOLOTI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.659, de 27 de setembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE "A LEI MARIA DA PENHA VAI Á IGREJA" NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.658, de 27 de setembro de 2018 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.657, de 26 de setembro de 2018 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDES NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.656, de 25 de setembro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA DE TREINAMENTOS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 14, de 19 de setembro de 2018 Ementa: “Acrescenta o artigo 143-a e seus parágrafos à Lei Orgânica do Município de Porto Murtinho/MS e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Portaria nº 79, de 10 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre concessão de gratificação especial ao servidor Valério Romão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 78, de 10 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre concessão de gratificação especial ao servidor Elvio Sandro Palacios e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.655, de 23 de agosto de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS PARA O CULTIVO DE HORTALIÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.654, de 22 de agosto de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.653, de 22 de agosto de 2018 Ementa: ESTABELECE O CRITÉRIO DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS E DOS BENS DE USO ESPECIAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.652, de 22 de agosto de 2018 Ementa: ALTERA OS INCISOS V E VI DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N°. 831 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989 QUE – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 77, de 09 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Luiz Henrique Jacquet e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 76, de 09 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Katia Aguilera Avalos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 75, de 09 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Angel Amarilla e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 74, de 01 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Lucas Gabriel Sanabria Kaderi e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 73, de 01 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Elvio Sandro Palacio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 72, de 01 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre a designação do servidor José Alberto Medina para função que específica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 71, de 01 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor Joel Alderete e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 70, de 01 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Ivanilda Paduim de Oliveira Benites e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 69, de 01 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de 1/3 de férias para o servidor João Carlos Dionisio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 68, de 01 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Cheeyennee Barbosa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.651, de 11 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.680, de 27 de novembro de 2019
Portaria nº 67, de 04 de julho de 2018 Ementa: Torna sem efeitos a Portaria n°. 064/2018, que dispõe sobre a exoneração da servidora em cargo de provimento em comissão que específica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 66, de 04 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Lucas Gabriel Sanabria Kaderi e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 65, de 04 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Douglas Silgueiro Rodrigues e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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