Lei Ordinária nº 1.394, de 16 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1394
Ano
2009
Data
16/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.346/2006 QUE DISPÕEM SOBRE (NEPOTISMO) A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CÔNJUGE, COMPANHEIRO E PARENTE CONSANGUÍNEO ATÉ O TERCEIRO GRAU CIVIL."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.669, de 10 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica