Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final)

Dispõe sobre a recomendação de adequação de jornada dos servidores públicos municipal da limpeza urbana ao período noturno, visando à preservação da saúde e segurança dos trabalhadores, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Organização dos Dias de Feriados do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.

Dispõe quanto à sala de acolhimento exclusivo para mulheres vitimas de violências em hospital e unidades básicas de saúde de Porto Murtinho-MS e da outras providencias.

Institui o Pôr do Sol do Rio Paraguai do município de Porto Murtinho-MS, como patrimônio natural, turístico e cultural, e dá outras providências.

Dispõe quanto a sala de acolhimento exclusivo para mulheres vítimas de violências em hospital e unidade básica de saúde de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.

Dispõe sobre a circulação de Equipamentos de Mobilidade individual auto propelidas, ciclomotores, ciclo elétricos, bicicletas elétricas equipadas a ciclomotores em ciclovias, calçadas e vias públicas no município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.

Institui como Política Pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD - no âmbito do Município de Porto Murtinho /MS, e dá outras providências.

"Revoga a Lei Municipal Nº 1.607, datada em 30 de Dezembro de 2016, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em "pet shops", no âmbito do município de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências".

Dispõe sobre a criação do projeto "Cidade Limpa" no âmbito do município de Porto Murtinho/MS, e dá outra providências.