Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 004/2026
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INDICADORES SOCIAIS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
29/05/2026
Data de Publicação
28/04/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número
004
Ano
2026
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
28/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispões sobre critérios para a formulação de indicadores sociais relativos à criança e adolescente no Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências .
Indexação
INDICADORES SOCIAIS
Observação