Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final)

“DECLARA COMIDAS E BEBIDAS TIPICAS DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO – MS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TECNICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVAS NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS OCORRIDOS NO AMBITO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, para destinação de percentual da arrecadação da tarifa de esgotamento sanitário, e dá outras providências.

Dispõe e estabelece diretrizes para o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena no âmbito da rede municipal de ensino, como instrumento de promoção da igualdade racial e valorização das identidades culturais, e dá outras providências.

Institui o Pôr do Sol do Rio Paraguai, do Município de Porto Murtinho - MS, como patrimônio natural, turístico e cultural.

Institui no município de Porto Murtinho - MS, o Programa "Câmara Vai à Escola".

Institui, no âmbito do município de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa da Pesca, e dá outras providências.

Dispõe sobre regulamentação da proibição da cobrança de taxa de religação de água no âmbito do município de Porto Murtinho - MS e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal n°1.816 de 15 de setembro de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia dos direitos da Promoção da Inclusão e da Acessibilidade da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.