Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final)

Dispõe sobre a recomendação de adequação de jornada dos servidores públicos municipal da limpeza urbana ao período noturno, visando à preservação da saúde e segurança dos trabalhadores, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Organização dos Dias de Feriados do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Laço Comprido "Portal da Rota", com sede no município de Porto Murtinho - MS e dá outras providências.

Dispõe quanto à sala de acolhimento exclusivo para mulheres vitimas de violências em hospital e unidades básicas de saúde de Porto Murtinho-MS e da outras providencias.

Institui o Pôr do Sol do Rio Paraguai do município de Porto Murtinho-MS, como patrimônio natural, turístico e cultural, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de depósito de cópia de Pesquisas realizadas no território do Município de Porto Murtinho, MS ( urbana, rural povos originários) junto à secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Institui o prêmio "Eduacação de Excelência" no âmbito do Município de Porto Murtinho, destinado a reconhecer e premiar os alunos da rede pública municipal ( urbana, rural e povos origiários) e estadual de ensino que se destacarem em suas atividades, e dá outras providências.

Dispõe quanto a sala de acolhimento exclusivo para mulheres vítimas de violências em hospital e unidade básica de saúde de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.

Dispõe sobre a circulação de Equipamentos de Mobilidade individual auto propelidas, ciclomotores, ciclo elétricos, bicicletas elétricas equipadas a ciclomotores em ciclovias, calçadas e vias públicas no município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.

Institui como Política Pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD - no âmbito do Município de Porto Murtinho /MS, e dá outras providências.