Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 005/2026
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
MODERNIZAÇÃO DIGITAL
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
23/06/2026
Data de Publicação
19/05/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número
005
Ano
2026
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
19/05/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre princípios, diretrizes e objetivos para a promoção da modernização digital, inovação tecnológica e desenvolvimento urbano inteligente e sustentável no Município de Porto Murtinho, e dá outras providências.
Indexação
Observação