Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
02/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 007/2026
Outras Informações
Apelido
Programa Câmara Mirim
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
02/07/2026
Data de Publicação
02/06/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número
007
Ano
2026
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
02/06/2026
Dados Textuais
Ementa
"Institui o Programa Câmara Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS e dá outras providências."
Indexação
Programa CÂmara Mirim
Observação
Confere com original.