Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 003/2026
Outras Informações
Apelido
PLC
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PLANO DIRETOR
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
30/06/2026
Data de Publicação
19/05/2026
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Número
003
Ano
2026
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
19/05/2026
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL DE PORTO MURTINHO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO DIRETOR
Observação