Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Legislativo
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
22/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2024
Outras Informações
Apelido
PLC - 002 (PCCR)
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alteração PCCR
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
29/11/2024
Data de Publicação
22/10/2024
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar - Legislativo
Número
002
Ano
2024
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
22/10/2024
Dados Textuais
Ementa
Altera, revoga e acrescenta novos dispositivos a Lei Complementar Municipal n°. 071, de 11 de janeiro de 2022.
Indexação
Alteração do PCCR
Observação