PARÂMETROS DE PESQUISA
 Período: Data Inicial não definida - Data Final não definida

Foram encontradas 474 votações.

Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 4 de 2025 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 007 de 19 de setembro de 2002, alterada pela Lei Complementar 089 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais em Educação Pública de Porto Murtinho e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 01/09/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sirley Pacheco - Não Votou
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 4 de 2025 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 007 de 19 de setembro de 2002, alterada pela Lei Complementar 089 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais em Educação Pública de Porto Murtinho e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 25/08/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sirley Pacheco - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 18/08/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Não Professor Alessandro - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sirley Pacheco - Sim
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 15/08/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Não Professor Alessandro - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sirley Pacheco - Sim
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 19 de 2025 - Dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos a pessoas idosas e/ou com mobilidade reduzida, no âmbito do município de Porto Murtinho - MS e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 12/08/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Não Votou Rodrigo Fróes - Sim Sirley Pacheco - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 18 de 2025 - Dispõe sobre o sistema de implantação de QR Codes informativos em Patrimônios e Monumentos Públicos do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 12/08/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sirley Pacheco - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2025 - Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.569, de 24 de junho de 2015. Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 06/08/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sirley Pacheco - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2025 - Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.569, de 24 de junho de 2015. Momento da Votação: Ordem do Dia - 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 31/07/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sirley Pacheco - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 29/07/2025 Resultado: Aprovado	Dr. Antônio - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sirley Pacheco - Não
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. Momento da Votação: Expediente - 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 29/07/2025 Resultado: Aprovado	Dr. Antônio - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sirley Pacheco - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2025 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Momento da Votação: Ordem do Dia - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 18/07/2025 Resultado: Rejeitado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Não Dra Carla Mayara - Não Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Não Marcela Quinones - Não Professor Alessandro - Não Rodrigo Fróes - Sim Sirley Pacheco - Sim
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2025 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Momento da Votação: Ordem do Dia - 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 18/07/2025 Resultado: Aprovado	Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Rodrigo Fróes - Sim
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16 de 2025 - Estabelece prioridades para fomento à prática esportiva na Comunidade Indígena Kadiwéu de Porto Murtinho, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 17/07/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sirley Pacheco - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15 de 2025 - Institui o Programa Municipal de Coleta e Reciclagem de óleo de Cozinha usado no municipio de Porto Murtinho-MS e dá providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 17/07/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sirley Pacheco - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2025 - Dispõe sobre o procedimento para a instalacão de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela ANATEL no município de Porto Murtinho,MS, nos termos da legislaçãao federal vigente. Momento da Votação: Ordem do Dia - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 17/07/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sirley Pacheco - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 14 de 2025 - Autoriza a desafetação de imóvel público de área de recreação para fins de ampliação em lotes para atender novos conjuntos habitacionais e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 17/07/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sirley Pacheco - Não Votou
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 3 de 2025 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, ESTABELECE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DE PORTO MURTINHO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Momento da Votação: Ordem do Dia - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 17/07/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sirley Pacheco - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2025 - Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.569, de 24 de junho de 2015. Momento da Votação: Ordem do Dia - 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 17/07/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sirley Pacheco - Não Votou
Parecer Prévio do TCE/MS nº 3 de 2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. OBEDIÊNCIA AOS LIMITES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. IMPROPRIEDADES INSUFICIENTES PARA A REPROVAÇÃO DAS CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE LEI AUTORIZATIVA ESPECÍFICA PARA A REALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ABERTOS. EDIÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AMPARADOS PELA LOA. IMPOSSIBILIDADE DE PREVISÃO NA LOA DE MATÉRIA ESTRANHA À PREVISÃO DE RECEITAS E À FIXAÇÃO DE DESPESAS. PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE. ART. 927 DO CPC. AUSÊNCIA DE EMPENHO COM A REFERIDA SUPLEMENTAÇÃO. CONSIDERAÇÃO DA EDIÇÃO DE DECRETO ORÇAMENTÁRIO COMO MEDIDA SUFICIENTE PARA FINS DO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA ANUALIDADE EXIGIDO NA LEGISLAÇÃO DO FUNDEB. COMPROVAÇÃO PARCIAL DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL. DISTORÇÃO RELATIVA À PREVISÃO ATUALIZADA DE RECEITAS NO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPACTO NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM RESSALVA. RECOMENDAÇÃO. CARGO DE CONTROLADOR INTERNO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. ADEQUAÇÕES NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. DETERMINAÇÃO. Momento da Votação: Ordem do Dia - 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 07/07/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sirley Pacheco - Sim
Parecer Prévio do TCE/MS nº 2 de 2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ATENDIMENTO AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGULAMENTARES – PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO – RECOMENDAÇÃO. Momento da Votação: Ordem do Dia - 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 07/07/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sirley Pacheco - Sim