Parecer Prévio do TCE/MS nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Prévio do TCE/MS
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
31
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ATENDIMENTO AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E
REGULAMENTARES – PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO – RECOMENDAÇÃO.
REGULAMENTARES – PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO – RECOMENDAÇÃO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada