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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 33 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Clube do Laço Portal da Rota e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 03/11/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sirley Pacheco - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 27 de 2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Laço Comprido "Portal da Rota", com sede no município de Porto Murtinho - MS e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 03/11/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sirley Pacheco - Não Votou
Projeto de Resolução nº 7 de 2025 - Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 004/2024 que regulamenta o auxílio-alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Porto Murtinho - MS e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 03/11/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sirley Pacheco - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 21 de 2025 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Porto Murtinho, para o período de 2026 a 2029.” Momento da Votação: Ordem do Dia - 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 03/11/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sirley Pacheco - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 19 de 2025 - “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Murtinho (MS), para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.” Momento da Votação: Ordem do Dia - 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 03/11/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sirley Pacheco - Não
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 44 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, para destinação de percentual da arrecadação da tarifa de esgotamento sanitário, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 17/10/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Sirley Pacheco - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 43 de 2025 - Dispõe e estabelece diretrizes para o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena no âmbito da rede municipal de ensino, como instrumento de promoção da igualdade racial e valorização das identidades culturais, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 17/10/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Sirley Pacheco - Não Votou
Indicação nº 258 de 2025 - Seja realizada fiscalização em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Porto Murtinho – MS que vendem bebidas alcoólicas, com o objetivo de coibir a venda e distribuição de bebidas contaminadas com metanol, garantindo a saúde e segurança da população. Momento da Votação: Expediente - 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 16/10/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Sirley Pacheco - Não Votou
Indicação nº 259 de 2025 - Que determine uma avaliação técnica, jurídica, administrativa e financeira, com vistas à instalação de câmeras digitais de monitoramento ao longo da orla do Rio Paraguai, interligados ao sistema operacional da Polícia Militar de Porto Murtinho-MS Momento da Votação: Expediente - 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 16/10/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Sirley Pacheco - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 21 de 2025 - Institui o prêmio "Educação de Excelência" no âmbito do Município de Porto Murtinho, destinado a reconhecer e premiar os alunos da rede pública municipal ( urbana, rural e povos origiários) e estadual de ensino que se destacarem em suas atividades, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 16/10/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Sirley Pacheco - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 33 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Clube do Laço Portal da Rota e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 16/10/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Sirley Pacheco - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 27 de 2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Laço Comprido "Portal da Rota", com sede no município de Porto Murtinho - MS e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 16/10/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Sirley Pacheco - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 45 de 2025 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TECNICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVAS NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS OCORRIDOS NO AMBITO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS. Momento da Votação: Ordem do Dia - 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 16/10/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Sirley Pacheco - Não Votou
Requerimento nº 58 de 2025 - Requeiro informações sobre Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Márcio Fernandes destinada a atender demandas das Escolas Municipais Indígenas do município. Momento da Votação: Expediente - 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 08/10/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Não Votou Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sirley Pacheco - Não Votou
Indicação nº 246 de 2025 - Elaboração de projeto estrutural voltado para construção do Matadouro Municipal em Porto Murtinho –MS. Momento da Votação: Expediente - 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 08/10/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sirley Pacheco - Não Votou
Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 2 de 2025 - Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana no Setor da Rota Bioceânica do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 08/10/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sirley Pacheco - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 32 de 2025 - Autoriza a doação de aterro ao munícipe de baixa renda que especifica para a edificação de moradia própria e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 08/10/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sirley Pacheco - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 31 de 2025 - Dispõe sobre a preservação,manejo, poda e supressão de árvores no Município de Porto Murtinho/MS, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 08/10/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sirley Pacheco - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 22 de 2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de depósito de cópia de Pesquisas realizadas no território do Município de Porto Murtinho, MS ( urbana, rural povos originários) junto à secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 08/10/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sirley Pacheco - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 21 de 2025 - Institui o prêmio "Educação de Excelência" no âmbito do Município de Porto Murtinho, destinado a reconhecer e premiar os alunos da rede pública municipal ( urbana, rural e povos origiários) e estadual de ensino que se destacarem em suas atividades, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura Data da Votação: 08/10/2025 Resultado: Aprovado	Ana Paula Bittencourt - Sim Dr. Antônio - Sim Dra Carla Mayara - Sim Elbio da Twister - Sim Elisangela Correa - Sim Marcela Quinones - Sim Professor Alessandro - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sirley Pacheco - Não Votou