Indicação nº 258 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
258
Data de Apresentação
14/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 005/2025
Outras Informações
Apelido
proposituras
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requerimento
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/10/2025
Data de Publicação
14/10/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
005
Ano
2025
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
14/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Seja realizada fiscalização em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Porto Murtinho – MS que vendem bebidas alcoólicas, com o objetivo de coibir a venda e distribuição de bebidas contaminadas com metanol, garantindo a saúde e segurança da população.
Indexação
Fiscalização
Observação