Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

Assunto: Solicita agilidade no pagamento das diárias aos motoristas que realizam viagens para o transporte de pacientes.
Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho e à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, que sejam adotadas medidas administrativas para assegurar maior celeridade no pagamento das diárias dos motoristas que realizam viagens longas para o transporte de pacientes que fazem tratamento fora do domicílio (TFD).

Elaboração de projeto estrutural voltado para construção do Matadouro Municipal em Porto Murtinho –MS.

Indico a Secretaria de Assistência Social para que realize estudo de levantamento de dados, para que mães indígenas sejam atendidas com Kits Maternidade, entre outros benefícios.

Requeiro informações sobre Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Márcio Fernandes destinada a atender demandas das Escolas Municipais Indígenas do município.

Requerimento lido, votado e aprovado em Plenário na 31ª Sessão Ordinária.

Solicito com urgência ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos a realização de serviços de manutenção e conserto das pontes localizada no bairro Cohab e no Dom Pepe. As referidas estruturas encontra-se em condições precárias, com diversas madeiras danificadas, o que tem causado transtornos à população e representa um sério risco à segurança de pedestres e motoristas que utilizam o local, especialmente os alunos que transitam diariamente pela ponte.

Indicação lida e aprovada em plenário.