5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura

Indico a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Governo e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a prorrogação do concurso público vigente, tendo em vista que o mesmo se encontra próximo do término de seu prazo de vigência.

Indico ao Excelentíssimo Sr. Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, que seja incluída na rota dos serviços de varrição de ruas (varredor) todas as vias pavimentadas do Bairro Cohab, bem como de seu entorno

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa de Leis, após ouvido o soberano Plenário, vem respeitosamente manifestar MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor OSMIR HIDALGO PERES, cidadão de caráter exemplar e ser humano ímpar. O Sr. Osmir Hidalgo Peres dedicou mais de 40 anos de sua vida à música em nosso município, atuando como maestro e contribuindo de forma significativa para a cultura local, deixando um legado de dedicação, talento e amor pela arte que jamais será esquecido.

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa de Leis, após ouvido o soberano Plenário, vem respeitosamente manifestar MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor OSWALDO NATALÍCIO OVELAR, cidadão de caráter exemplar, cuja trajetória de vida foi marcada pela dedicação ao serviço público, pelo compromisso com a comunidade e pelos valores que engrandecem o ser humano.

REQUER RETIRADA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001-2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

INDICA INCLUSÃO EM PAUTA DE PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA DA ALDEIA BARRO PRETO

INDICA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DOS SALÕES DOS CENTROS DE COMUNITÁRIOS DA ALDEIA SÃO JOÃO E TOMÁZIA

INDICA AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E UTENSILHOS DESTINADOS AS FESTIVIDADADES DAS COMUNIDADES INDIGENAS DURANTE A SEMANA CULTURAL DOS POVOS ORIGINÁRIOS.

INDICA A DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEMEDICINA/TELSAÚDE NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE QUANTO ÀS ESPECIALIDADES DISPONÍVEIS E FAIXAS ETÁRIAS DE ATENDIMENTO, POR MEIO DO SITE OFICIAL E REDES SOCIAIS DA PREFEITURA.

INDICA A PRIORIDADE DE PASSAGEM PARA ÔNIBUS ESCOLARES DE PORTO MURTINHO EM TRECHOS INTERDITADOS DA BR-267, DEVIDO ÀS OBRAS NA PISTA. JUSTIFICATIVA Senhor Superintendente e nobres vereadores; A presente indicação tem como objetivo solicitar ao DNIT que seja concedida prioridade de passagem aos ônibus escolares de Porto Murtinho nos trechos da BR-267 que se encontram interditados em razão das obras em andamento. Atualmente, os ônibus escolares têm enfrentado longos períodos de espera para liberação na pista, o que tem causado atrasos significativos no transporte dos alunos, prejudicando a rotina escolar e gerando desconforto aos estudantes. Dessa forma, considerando a importância do transporte escolar e o bem-estar dos alunos do nosso município, torna-se necessária a adoção de medidas que garantam maior agilidade na liberação desses veículos, assegurando prioridade de passagem durante as intervenções na via.

Parecer prévio da prestação de contas anual de Governo do Município de Porto Murtinho, referentes ao exercício financeiro de 2011, prestadas pelo Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro.

Prestação de contas anual de governo da Prefeitura Municipal, do exercício financeiro de 2022 - gestão do Prefeito Municipal Nelson Cintra.

“Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências”.

VETO INTEGRAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI Nº. 036/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ANTÔNIO QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS – COMAD DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO - MS, REVOGA A LEI Nº. 1.238, DE 9 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.569, de 24 de junho de 2015.