Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Legislativo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 002/2026
Outras Informações
Apelido
PLC
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/04/2026
Data de Publicação
07/04/2026
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar - Legislativo
Número
002
Ano
2026
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
07/04/2026
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências”.
Indexação
REAJUSTE SALARIAL DA CAMARA MUNICIPAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada