Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 001/2026
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/02/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
001
Ano
2026
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
24/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado
por meio da Lei nº 1.569, de 24 de junho de 2015.
por meio da Lei nº 1.569, de 24 de junho de 2015.
Indexação
PRORROGA VIGENCIA DO PME
Observação