SAPL - Câmara de Porto Murtinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 25, de 22 de abril de 2010 Ementa: Revoga a Resolução n° 022/2010, dando nova composição ás Comissões de Justiça Final, Urbanismo e Infraestrutura e Saúde, Educação, Esporte e Lazer. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 34, de 19 de abril de 2010 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Tacachi Iquejiri, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.437, de 15 de abril de 2010 Ementa: "DISPÕE SOBRE REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PREFEITO nº 1.775, de 17 de novembro de 2022
Resolução nº 24, de 15 de abril de 2010 Ementa: Dispõe sobre a Emenda ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.436, de 14 de abril de 2010 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AMPLIAR AS INSTALAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL THOMAZ LARANGEIRAS NO IMÓVEL CEDIDO PELO ESTADO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 33, de 01 de abril de 2010 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Rhayna Afonso Gonzales, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 32, de 01 de abril de 2010 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Luiz Quinhones, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 30, de 01 de abril de 2010 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Alciro da Silva Lopes, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 29, de 01 de abril de 2010 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Elizete Martins Machado Guimarães, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 28, de 01 de abril de 2010 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Ruth Menezes Quintana, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 01 de abril de 2010 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Thiago Miranda Guimarães, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 01 de abril de 2010 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Walesca Silveira Mendes, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.435, de 29 de março de 2010 Ementa: "INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO MÉDICO ININTERRUPTO PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E PLANTÃO MÉDICO EVENTUAL PARA OS PROGRAMAS E AÇÕES ESPECIAIS DA SAÚDE, INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 24 de março de 2010 Ementa: Concede Progressão Funcional ao Servidor que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.433, de 12 de março de 2010 Ementa: "FIXA A INDENIZAÇÃO PELO DESLOCAMENTO DO VEREADOR NOS LIMITES DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DA VEREANÇA." Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.548, de 20 de outubro de 2014
Resolução nº 18, de 05 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Tacachi Iquejiri, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 04 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Tacachi Iquejiri, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 04 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Robson Jara Areco, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 04 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Agnol Garcia Neto, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 04 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Alberto Jose Medina, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 04 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Emerson Ruiz de Oliveira, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 04 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Marlene Alves, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 04 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Rhayna Afonso Gonzales, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 04 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Thiago Miranda Guimarães, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 04 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Hildebrando Procópio Filho, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 04 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Luiz Quinhones, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 04 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Elbio Dos Santos Balta, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 04 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Elizete Martins Machado Guimarães, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 04 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Amanda Correa Dias, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 04 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Rosilene Dionisio, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 04 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Celso Coronel, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 04 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Cristino Ferreira, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 30, de 23 de dezembro de 2009 Ementa: "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DO ART. 102 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/01 - A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, NO TOCANTE À TAXA DE LICENÇA DE COMÉRCIO AMBULANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 4, de 31 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 1.431, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: "ACRESCENTA ITEM A L.M. Nº 1348/21/03/2007, SOBRE O S VENCIMENTOS - PCCV, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.348, de 21 de março de 2007
Lei Ordinária nº 1.430, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E TODO MEIO DE TRANSPORTE COLETIVO PUBLICO E PRIVADO DOS CRIMES E DAS PENAS RELATIVAS À PEDOFILIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.429, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E TODO MEIO DE TRANSPORTE COLETIVO PUBLICO E PRIVADO DOS CRIMES E DAS PENAS RELATIVAS À PEDOFILIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.428, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E TODO MEIO DE TRANSPORTE COLETIVO PUBLICO E PRIVADO DOS CRIMES E DAS PENAS RELATIVAS À PEDOFILIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.427, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROJEÇÃO, ANTES DE QUALQUER SESSÃO CINEMATOGRÁFICA NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, DE INFORMAÇÕES SOBRE O COMBATE À PEDOFILIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E AS PENALIZAÇÕES INCLUÍDAS NA LEI FEDERAL Nº 11.829/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.426, de 11 de dezembro de 2009 Ementa: "INSTITUI A SEMANA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.425, de 11 de dezembro de 2009 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2010 À 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.424, de 11 de dezembro de 2009 Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 29, de 11 de dezembro de 2009 Ementa: "DISPÕE SOBRE EMENDA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2001, NO ART. 14º, INCISO III, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU." Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 4, de 31 de dezembro de 2001
Emenda a Lei Orgânica nº 5, de 09 de dezembro de 2009 Ementa: Acrescenta-se o § 3º no Art. 98 da Lei Orgânica Municipal . Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Resolução nº 48, de 01 de dezembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre a efetivação do servidor no cargo de carreira do Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 47, de 01 de dezembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre a efetivação do servidor no cargo de carreira do Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 46, de 01 de dezembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre a efetivação do servidor no cargo de carreira do Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.423, de 12 de novembro de 2009 Ementa: "OFICIALIZA NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, A SEGUNDA SEXTA FEIRA APÓS CORPUS CHRISTI, FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO PADROEIRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 10 de novembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre a emenda a Lei complementar nº004/2001, no Art.14º, Inciso III, que concede isenção de IPTU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.422, de 23 de outubro de 2009 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENOS, AOS MUTUÁRIOS HABILITADOS A PARTICIPAR DO PROGRAMA HABITACIONAL POPULAR - MINHA CASA MINHA VIDA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO - OGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.421, de 23 de outubro de 2009 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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