Lei Ordinária nº 1.258, de 22 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1258
Ano
2003
Data
22/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PREFERENCIALMENTE COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS) E
DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)."
DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.263, de 10 de junho de 2003
Anexos Norma Jurídica