Lei Complementar nº 27, de 30 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
27
Ano
2009
Data
30/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E PEDE À REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E PEDE À REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação
Revogou a Lei Complementar n°. 009/2003.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 9, de 28 de março de 2003
Anexos Norma Jurídica