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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.464, de 31 de março de 2011
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GRUPO DO ANEXO I - PLANO DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL MENSAL - TABELA 2 - GRUPO OCUPACIONAL 3 - CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.399 Nº 1.399 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.463, de 31 de março de 2011
Ementa:
"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AUTORIZAÇÃO E INFORMAÇÃO EM BIODIVERSIDADE, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OBTENÇÃO DO TERMO DE ANUÊNCIA PARA PESQUISA CIENTÍFICA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, TIPIFICA A BIOPIRATARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 10 de março de 2011
Ementa:
Nomear Fabio Antonio Raimundo, do cargo de provimento em comissão de Secretário II - Símbolo CAI-3 Grupo Ocupacional II - Cargos de Assistências Imediata, a partir de 10 de Março de 2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 10 de março de 2011
Ementa:
Dispõe sobre a Regulamentação dos horários de entrega das Proposições, Requerimentos e outros, pelos Vereador desta Casa de Leis.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 01 de março de 2011
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Féria ao servidor Silvio Jose Colina De Oliveira e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 01 de março de 2011
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Ronaldo Miranda Maldonado e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 01 de março de 2011
Ementa:
Dispõe sobre a exoneração de Orlando Gonçalves Meireles e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.462, de 17 de fevereiro de 2011
Ementa:
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.461, de 17 de fevereiro de 2011
Ementa:
"REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.460, de 03 de janeiro de 2011
Ementa:
"CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 03 de janeiro de 2011
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Jose Alberto Medina, e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 03 de janeiro de 2011
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Robson Jara Areco, e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 03 de janeiro de 2011
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Tacachi Iquejiri, e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 03 de janeiro de 2011
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação do servidor Emerson Ruiz de Oliveira, e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 03 de janeiro de 2011
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Cristino Ferreira e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 03 de janeiro de 2011
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Orlando Gonçalves Meireles e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.456, de 21 de dezembro de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E EFETUAR DOAÇÃO DE TERENOS, PARA CONSTRUÇÃO DE 48 UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA "CARTA DE CRÉDITO INDIVIDUAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.458, de 11 de dezembro de 2010
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CO-OFICIALIZAÇÃO DA LÍNGUA GUARANI, À LÍNGUA PORTUGUESA, NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.455, de 26 de novembro de 2010
Ementa:
"DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.454, de 29 de outubro de 2010
Ementa:
"ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.432 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 44, de 06 de outubro de 2010
Ementa:
Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS, e da outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 45, de 05 de outubro de 2010
Ementa:
Dispõe sobre a exoneração de Alciro da Silva Lopes, e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.453, de 24 de setembro de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 43, de 31 de agosto de 2010
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor Joel Alderete, e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.452, de 12 de julho de 2010
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.451, de 12 de julho de 2010
Ementa:
"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.432/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.450, de 12 de julho de 2010
Ementa:
"DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.449, de 12 de julho de 2010
Ementa:
"TRANSPÕEM OS EMPREGOS PÚBLICOS DO REGIME JURÍDICO CELETISTA PARA CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS SUBMETIDOS AO REGIME JURÍDICO ESTATUÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.448, de 12 de julho de 2010
Ementa:
"CRIA CARGOS QUE MENCIONA, ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.348/2007 DE 21 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Complementar nº 33, de 12 de julho de 2010
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 32, de 12 de julho de 2010
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GRUPO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.447, de 08 de julho de 2010
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.129 DE 12 DE JULHO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.446, de 08 de julho de 2010
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.445, de 06 de julho de 2010
Ementa:
"DISPÕE SOBRE OS DIREITOS BÁSICOS DOS PORTADORES DO HIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.817, de 15 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 1.444, de 06 de julho de 2010
Ementa:
"ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORAS DE SÍNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA-AIDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.443, de 06 de julho de 2010
Ementa:
"PROÍBE O USO DE PULSEIRAS COLORIDAS CONHECIDAS COMO "DO SEXO", NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.442, de 06 de julho de 2010
Ementa:
"CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.441, de 29 de junho de 2010
Ementa:
"ESTABELECE PRIORIDADE A IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA LOCOMOTORA, NA AQUISIÇÃO DE CASA POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.440, de 09 de junho de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 42, de 20 de maio de 2010
Ementa:
Concede Adicional Por Tempo de Serviço ao Servidor, e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 40, de 01 de maio de 2010
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Robson Jara Areco, e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 39, de 01 de maio de 2010
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Julbert José Rodrigues Júnior, e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 38, de 01 de maio de 2010
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Simone Lino Canterle, e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 37, de 01 de maio de 2010
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Rosilene Dionizio Leite, e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 36, de 01 de maio de 2010
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Amanda Correa Dias, e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 35, de 01 de maio de 2010
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Elbio Dos Santos Balta, e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.439, de 27 de abril de 2010
Ementa:
"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FORMULAÇÃO DE INDICADORES SOCIAIS RELATIVOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.438, de 26 de abril de 2010
Ementa:
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 31, de 26 de abril de 2010
Ementa:
"INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 53, de 13 de dezembro de 2017