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Lei Complementar nº 4, de 31 de dezembro de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

4

Ano

2001

Data

31/12/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

482_texto_integral.pdf

Ementa

"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.COM Nº 004-A, COM DUPLICIDADE NA NUMERAÇÃO."

Indexação

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.COM Nº 004-A, COM DUPLICIDADE NA NUMERAÇÃO.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 6-B, de 02 de maio de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.234, de 02 de maio de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 29, de 11 de dezembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 30, de 23 de dezembro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



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