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Emenda aditiva n. 001, de 26 de fevereiro de 2025, que acrescenta o parágrafo único no art. 3 do Projeto de Lei n. 001/2025

Emenda aditiva n° 001, de 14 de março de 2025, que acrescenta o parágrafo 4° no Artigo 1° do Projeto de Lei n° 001/2025.

Emenda Aditiva n°001, de 31 de março de 2025, que acrescenta o Parágrafo Único, Art. 3°, do Projeto de Lei n° 001/2025 que "Dispõe sobre a criação da Juventude no município de Porto Murtinho - MS e dá outras providências."

Emenda Aditiva n°. 001, de 26 de agosto de 2025, que acrescenta o § 4° da redação no Art. 114 do Projeto de Lei Complementar n°. 004/2025.

Emenda ao Projeto de Lei n° 007/2025 "Altera o Projeto de Lei n° 007/2025 para autorizar o Município de Porto Murtinho - MS a ceder veículo oficial para transporte de equipamentos de todas as modalidades esportivas vinculadas a federações oficiais reconhecidas e dá outras providências."

Emenda modificativa nº 001, de 14 de abril de 2025, acrescenta um § ao art. 1º, do Projeto de Lei nº 004/2025.

Emenda Modificativa n.001, de 26 de agosto de 2025, que altera a redação do art. 4° do Projeto de Lei n. 016/2025.

Neste termo indica: Ao Executivo Municipal celebrar um termo de parceria com a Assomasul para possibilitar a participação de servidores do Município ao Programa ASSOMASUL ITAIPU 4.0 cujo objetivo desse é capacitar por meio de cursos de pós-graduação em áreas estratégicas da administração pública.

Neste termo indico: Instalação de luminárias com lâmpadas de LED na rede de iluminação pública próximo e nos entornos do “Terminal Portuário FV Cereais” e patrolamento da via pública próximo a ele.

O objetivo dessa indicação é ampliar e qualificar a oferta de serviços odontológicos especializados à população, garantindo atendimento integral conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Nosso município, com menos de 20 mil habitantes e uma cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS) superior a 75%, necessita dessa iniciativa para suprir a demanda existente na área de saúde bucal. Dessa forma, é possível a contratação de duas especialidades odontológicas, com carga horária semanal de 15 (quinze) horas cada, sendo elas: endodontia e cirurgias oral menor. O custeio mensal será de R$ 7.200,00, acrescido de R$ 1.800,00 mensais caso sejam cumpridos os indicadores do painel de desempenho. Adicionalmente, o município receberá um repasse de R$ 24.000,00 para a implantação do serviço, recurso que poderá ser utilizado para a aquisição dos materiais necessários, sem gerar ônus ao orçamento municipal.

Considerando o crescimento significativo no número de atendimentos relacionados a transtornos mentais e dependência química no município. Ao qual muitos cidadãos estão sendo encaminhados para tratamento em clínicas particulares, gerando despesas mensais para a Prefeitura e sobrecarregando os cofres públicos; À necessidade de um atendimento especializado, contínuo e humanizado para pessoas com transtornos mentais, garantindo o direito ao tratamento adequado dentro do próprio município; desta forma a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares, além de otimizar os recursos públicos destinados à saúde mental; Requeiro que a Secretaria Municipal de Saúde realize estudos técnicos e tome as providências necessárias para a implantação de um CAPS no município, conforme as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental e os critérios do Ministério da Saúde.

Revogar ou modificar o Decreto nº15.353, de 29 de abril de 2024, especificamente no Art. 4º, parágrafo 3º, que estabelece a obrigatoriedade de inclusão do Código Internacional de Doenças (CID) nos atestados médicos apresentados por servidores municipais.

Serviço de limpeza do acostamento da pista do Anel Viário de Acesso ao Terminal Portuário FV- Cereais.

Indico ao Prefeito a viabilidade de construções de casas populares para os pescadores, em razão que as famílias não tem ou estão morando em moradias precárias, cidade de Porto Murtinho - MS.

Indico que a Secretaria Municipal de Obras realize patrolamento e cascalhamento da rua Luiz de Albuquerque ( entre a esquina da Pousada da Sra. Carla, bairro: Centro), nesta cidade de Porto Murtinho - MS.

Indico ao Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, a construção da sede da Associação de Pescadores z6 murtinhense , na cidade de Porto Murtinho - MS.

Considerando a importância do Ginásio de Esportes Mário Andrezza para a prática esportiva, lazer e promoção de atividades culturais e sociais no município. Haja vista que a estrutura do referido ginásio se encontra abandonada há vários anos, apresentando condições precárias que impossibilitam seu uso adequado pela população; Este local já foi palco de grandes eventos esportivos, culturais e comunitários, reunindo atletas, estudantes e moradores, e que sua recuperação proporcionará novamente um espaço adequado para a realização dessas atividades. Tendo em vista a necessidade de oferecer um espaço seguro e estruturado para a prática esportiva e demais eventos da comunidade. Requeiro que seja realizada a reforma do Ginásio de Esportes Mário Andreza, incluindo melhorias na infraestrutura, cobertura, vestiários, iluminação, acessibilidade e demais adequações necessárias ao bom funcionamento do local.

Nos termos regimentais, indico ao Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, que seja realizada ampla divulgação da informação sobre a nova alteração do CEP no município de Porto Murtinho. A partir da presente alteração, o município passará a utilizar o CEP por logradouro, ou seja, cada logradouro (rua, avenida, alameda, viela, travessa, etc.) fará uso de um CEP exclusivo. Além disso, cada bairro contará com uma faixa de CEP própria, organizada em um intervalo sequencial de numeração específico. Diante da relevância desta mudança para a organização e eficiência dos serviços postais, a presente indicação tem por objetivo garantir que esta informação oficial seja amplamente divulgada à população por meio das mídias da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, incluindo redes sociais, site oficial e canais de comunicação institucionais. Assim, solicito ao Executivo Municipal que tome as providências necessárias para a efetiva comunicação desta mudança.

Solicito ao Secretário Municipal de Obras e Habitação que seja feita uma limpeza na rede de águas da Colônia Cachoeira, segundo os relatos, a água está turva e imprópria para consumo humano.

Solicito a Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, com cópia ao gabinete do Prefeito Municipal, para que se iniciem os estudos do impacto financeiro referente ao reajuste salarial dos servidores municipais administrativos, da saúde e todas as demais categorias e envie para esta Casa de Leis o Projeto de Lei para a concessão do reajuste aos servidores municipais.

Indicação do vereador solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Habitação que seja fornecido Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), aos coletores de lixo, funcionários que são encarregados da limpeza pública. JUSTIFICATIVA.

Venho fazer essa indicação, pois assim beneficiaremos a população como um todo. Visando a comunidade, sendo que os dois locais se encontram as escuras e muitas pessoas se aproveitam disso para até mesmo fazer o uso de entorpecentes e vandalismos.

Solicito ao Prefeito juntamente com o secretário de obras, de máxima urgência a reforma da ponte de madeira na Rua 15 de Novembro, que dá acesso ao bairro Parque Residencial Dom PEPE, e da Avenida Laranjeiras.

SOLICITA AÇÕES DE PATROLAMENTO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REGIÃO DO KM 06. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, A população residente no KM 06 solicitou a possibilidade de patrolamento no local, especialmente em períodos chuvosos como nos últimos dias. O patrolamento das estradas é essencial para garantir a segurança e a mobilidade dos moradores, bem como para facilitar o acesso de veículos de emergência e transporte público. Além disso, a falta de iluminação pública em certos pontos do KM06 também é uma demanda da população, ao qual tem dificuldade na circulação noturna de pedestres. A instalação de novas lâmpadas de iluminação e a manutenção dos já existentes são medidas urgentes para proporcionar mais segurança e qualidade de vida aos moradores da região.

O planejamento para implementar em âmbito do Município a Tarifa Social de Água e Esgoto, conforme a Lei Federal n. 14.898, de 13 de junho de 2024.

Os serviços públicos necessários na Rua Sete de Setembro esquina com a João de Oliveira Garcia, próximo ao Posto Murtinhense, a fim de resolver o problemas dessa vias com valetas.

O contato com o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, excelentíssimo senhor, Eduardo Ridel, juntamente com a Secretária de Estado e Cidadania Viviane Luiza, para ações de capacitação e independência financeiras para mulheres do Município.

Indico ao Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, a construção de um Quebra mola com faixas elevadas em frente à Escola Municipal de Educação Infantil Primeiros Passos (Rua Coronel Ponce, 621, Centro), nesta cidade de Porto Murtinho.

Indico ao Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, e a Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Públicos, a limpeza do Canal de Macro drenagem (valetão) e que seja feita a manutenções no calçamento e no alambrado de proteção.

Patrolamento e Cascalhamento na estrada que liga a MS 339 a Aldeia Alves de Barros.

indico ao Prefeito juntamente com o secretário de obras um estudo para colocação novamente da Passarela na AV Laranjeiras.

Escoamento de água acumulada na travessia elevada no bairro Vila Célia II e na penúltima rua Blanca Grosso e João Paes de Barro.

Indico a Secretária de Saúde Andreara Castro, a contratação de um Pediatra para que seja atendida a demanda do município.

Solicitação do presente vereador para que seja realizado o serviço de Cascalhamento e tapa buracona Rua 2, esquina com a rua 8 do bairro Dom Pepe. Devido a chuva a rua está dificultando a trafegabilidade de pedestres, ciclistas e motociclistas.

Solicitação para intensificar rondas no período noturno nas redondezas do dique em especial atrás do cinema,haja visto que o local está sendo frequentado por menores de idade com intuito de consumir bebidas alcoólicas bem como o consumo de drogas ilícitas.

• Solicitação de manutenção na rua Bonifácil Gomes em frente ao quartel da policia militar, a via fica alagada por semanas após dia de chuvas por falta de escoamento da água da chuva.

• Solicitação de informação referente a audiência Pública RGF- Do 2 semestre do ano de 2024, bem como todos os arquivos apresentados na referida Audiência Pública.

• Rebaixamento da rede elétrica de alta tensão para instalação de iluminação pública nas colônias Ingazeira e colônia Cachoeira do Apa.

• Estudo técnico para posterior instalação de redutores de velocidades e faixas de pedestres nas ruas Treze de Junho e Quinze de Novembro.

Informação referente a constante falta de água potável na colônia Ingazeira.

Solicitação de manutenção na rua Bonifácio Gomes em frente ao quartel da policia militar, a via fica alagada por semanas após dia de chuvas por falta de escoamento da agua da chuva.

Na rua treze de junho em frente ao mercado 3J bairro salim cafure, bem como em varias ruas do município existem vários pontos em que as bocas de lobos encontram se abertas , gerando um risco eminente de acidentes, solicito atenção da secretaria de obras para que solucione o caso o mais breve possível.

SOLICITA REPAROS COM CASCALHAMENTO NA AVENIDA LARANJEIRAS, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AO RESTAURANTE DO ADILMO E EM FRENTE À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, Justifica-se esta indicação em virtude das intensas chuvas recentes, que ocasionaram erosões significativas e crateras nessas localidades, dificultando a trafegabilidade de pedestres e veículos. A precariedade do trecho compromete a segurança da população e prejudica a mobilidade urbana, tornando-se imprescindível a adoção de medidas urgentes para nivelar essas áreas afetadas e garantir um deslocamento adequado e seguro. Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os reparos necessários, com a utilização de cascalho para corrigir as irregularidades na via, restabelecendo sua funcionalidade e evitando transtornos maiores para a comunidade.

Patrolamento e cascalhamento em frente à escola rural Bonifácio Gomes Polo, o local encontra-se alagado dificultando o embarque e desembarque de alunos que utilizam o transporte escolar.

• Estudo técnico para posterior aumento da carga horária da disciplina de Espanhol na rede municipal de ensino.

Solicito ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicosque seja realizado o serviço de Patrolamentona Rua João Paes de Barros, no trecho do Centro Esportivo (ARENA), tendo em vista o excesso de buracos na referida rua, que torna dificultosa a trafegabilidade dos moradores locais.

Solicito ao Secretário Municipal de Obras e Habitação que seja feita a manutenção na galeria de drenagem de água pluvial localizado na rua Coronel Ponce, esquina com a rua Joaquim Murtinho, visto que o buraco existente no local está dificultando o tráfego pela rua e aumentando o risco de acidentes devido ao estadodeteriorado que se encontra, causando transtornos para os motoristas que transitampor esta via.

Indico à Secretária de Saúde Andreara Castro juntamente com o Sr. Prefeito Nelson Cintra Ribeiro, um novo estudo sobre a insalubridade dos servidores públicos

Manutenção da Rua Margarida, bairro Salim Cafure, em dias de chuva a rua fica totalmente alagada por falta de escoamento da água pluvial.

Indico ao Sr. Prefeito Nelson Cintra Ribeiro juntamente ao Diretor – Presidente da Agesul Sr. Mauro Azambuja Rondon, indico a instalação de um redutor de velocidade na extensão da BR 267 próximo a saída do Dom Pepe e próximo ao Barracão da Loja Fabriana.