Indicação nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
25/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 005/2025
- 005/2025
Outras Informações
Apelido
Revogar ou Modificar o Decreto 15.353 (CID)
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Indicação
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revogar ou modificar o Decreto nº15.353, de 29 de abril de 2024, especificamente no Art. 4º, parágrafo 3º, que estabelece a obrigatoriedade de inclusão do Código Internacional de Doenças (CID) nos atestados médicos apresentados por servidores municipais.
Indexação
Revogar ou modificar o Decreto nº15.353, de 29 de abril de 2024, especificamente no Art. 4º, parágrafo 3º, que estabelece a obrigatoriedade de inclusão do Código Internacional de Doenças (CID) nos atestados médicos apresentados por servidores municipais.
Observação
Lido e Aprovado no Plenário no dia 25/02/2025