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• Requer relação de valores pagos pelas empresas que receberam incentivo fiscais, tais como Viccari e FV cereais. JUSTIFICATIVA Como se sabe, uma das funções do Poder Legislativo é a fiscalização da atuação do Poder Executivo e é exatamente no regular exercício do poder de fiscalizar e controle dos atos do Poder Executivo que esta subscritora pretende requerer de forma detalhada a relação dos valores pagos pelas empresas que receberam incentivo fiscais, tais como Restaurante Viccari e a FV Cereais. Dessa forma solicitamos da forma mais rápida possível essa relação seja encaminhada a essa parlamentar. Ressalto ainda que a resposta deva seguir o prazo de (15) quinze dias a contar do seu recebimento, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu inciso XIX do Art. 84 c/c com o Art. 133 da própria LOM. Diante do exposto, peço o apoio de todos os Vereadores para sua aprovação.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária Municipal de Planejamentos e Finanças, requerendo as seguintes informações: Estudo sobre o impacto Financeiro do reajuste do Piso dos Enfermeiros.

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, o seguinte requerimento. • Solicitar informações sobre obras de recapeamento das ruas do centro de Porto Murtinho, como quais ruas estão inseridas no projeto, qual prazo legal para término e solicito informações sobre quando será retomada obras da Feira dos Produtores, Capela Mortuária e o prazo de entrega delas.

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, o seguinte requerimento. • Solicitar informações quanto a carga horaria dos médicos plantonistas e seus intervalos.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária Municipal Educação, requerendo as seguintes informações: Sobre qual o motivo do fechamento da sala de 7º ano da Escola Municipal Nossa Senhora de Caacupê.

Requer o Plano Municipal de Educação

O Vereador que presente subscreve conforme Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer do Executivo Municipal informações sobre abertura do novo concurso público para preenchimento de cargos do quadro de pessoal do Poder Executivo, a saber: Apresentar a relação de cargos e quantidade de vagas previstas para cada cargo a constar no edital.

JUSTIFICATIVA Senhor Presidente e vereadores. A Lei Federal n. 14.133/2020 (novo FUNDEB de caráter permanente), estabeleceu aumento da contribuição da União de 10% para 23% do monte do Fundo (FUNDEB). Assim, as complementações do VAAR que é a transferência direta de recursos financeiros aos entes federativos e suas redes públicas de ensino, mas para isso deve a rede municipal de educação cumprir certas condicionalidades. Diante dessas dúvidas sob a questão o requerimento procura obter informações para que de modo compartilhado possa ajudar no cumprimento das exigências, uma vez que umas das condições é a formalização de leis para atender aos dispostos no art. 158 da CF/88

Como é de entendimento de todos o papel de vereador é averiguar e manter-se informados sobre ações públicas que abrangem os órgãos públicos. Desta maneira, essa parlamentar vem requerer informações detalhadas sobre quantas pessoas estão aguardando vagas para cirurgia de cataratas? Quantas pessoas já estão cadastradas no sistema sisreg, no aguardo do tal procedimento? Destaco que essa propositura tem como objetivo reduzir o número de pessoas dessa lista de espera para realizar essas cirurgias que são de extrema urgência para os pacientes. Por sentir pertinente tal requerimento, peço apoio aos Nobres Vereadores e o pronto atendimento por parte da secretaria de saúde e do Poder Executivo.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro SOLICITA INFORMAÇÃO DE QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS SOBRE DENÚNCIA REALIZADA PELA MUNÍCIPE SIRLENE ALFONSO AO PODER EXECUTIVO, REFERENTE A SITUAÇÃO DE TRANSORNOS SOFRIDO EM ATENDIMENTO MÉDICO, NO HOSPITAL OSCAR RAMIRES.

Informações precisas e detalhadas no tocante da Empresa contratada para reforma da parte elétrica das escolas e prédios públicos do nosso Município, se já foi licitada, previsão de começo e termino e cronograma dos prédios que serão reformados.

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, e a Secretaria de Saúde o seguinte requerimento. Solicitar informações UTI Móvel que se encontra parada em oficina na Cidade de Campo Grande Mato Grosso do Sul com duração a mais de 12 meses.

• Requer que a empresa licitada BTG refaça as partes que ficaram com cortes por causa das obras de asfalto no município. JUSTIFICATIVA Como um dos princípios e deveres do Vereador é reivindicar em prol dos munícipes e em consonância com que prescreve as legislações pertinentes, está parlamentar requer que faça a notificação para BTG a empresa responsável por cortar o asfalto na entrada do município de Porto Murtinho e em outras partes da cidade que a obra do asfalto está sendo feito.. Diante disso peço que a empresa que foi licitada opere na recuperação desse asfalto, visto que os reparos frequentes e adequados é de muita importância para reduzir os custos de restauração a longo prazo. Ressalto ainda essa tem por objetivo atender os reclames da população. Diante do exposto, peço o apoio de todos os Vereadores para sua aprovação e do pronto atendimento por parte do Poder Executivo e do Secretário de Obras, Habitação e Serviços.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, requerendo as seguintes informações: Extrato/histórico da fatura dos Cartões Taurus, usados para abastecimento da frota de Transporte Escolares e Transporte Fluvial.

REQUERENDO EM DECORRÊNCIA E COMPRIMENTO DA LEI 14.214 QUE TRATA SOBRE PROGRAMA E PROTEÇÃO DA PROMOÇÃO DE SAÚDE MENSTRUAL, VIMOS POR MEIO REQUERER INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS MATERIAS DE HIGIENE NO PERIODO MENSTRUAL, COMO SERÁ FEITO E ONDE? SE HÁ INFORMAÇÃO AS PESSOAS QUE NECESSITAM DE TAL MATERIAL? E SE SERÁ ENTREGUE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro, e ao Presidente da Comissão Sindicante, requerendo as seguintes informações: Atas e informações obtidas acerca da Sindicância do Abastecimento da Frota da Educação, de Portaria Nº 331.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro e a Gerencia de Habitação SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA DATA DO PRÓXIMO SORTEIO DOS LOTES URBANIZADOS E A QUANTIDADE DE PESSOAS QUE ESTÃO NA LISTA DE ESPERA.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro, e à Gerente de Habitação, requerendo as seguintes informações: Acerca das autorizações para escriturar as moradias, já quitadas, do “Conjunto Habitacional Flor de Camalote”.

Informações precisas e detalhadas no tocante da Licitação dos Médicos, como está, quando termino da licitação que está vigente, quando será a próxima licitação.

O Vereador que presente subscreve conforme Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer do Secretário de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul com cópia ao Executivo Municipal informações sobre a Construção do Centro de Hemodiálise na cidade de Jardim - MS, que irá aproximar os pacientes que viajam cerca 500 km para chegar na capital Campo Grande três vezes na semana (Segunda, Quarta e Sexta), o que é extremamente cansativo para os 08 (oito) pacientes e seus acompanhantes que passam em torno de 4 horas fazendo a diálise. Tendo em vista que a ultima informação fornecida pelo portal da prefeitura de Jardim-MS é que a licitação que iriam acontecer nos dia 25 e 26 de Abril do corrente ano foram suspensas.

O Vereador que presente subscreve conforme Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer do Executivo Municipal e do Secretário Municipal de Turismo informações se há um estudo para destinar uma área na beira do rio para embarque e desembarque de forma gratuita para as embarcações dos pescadores profissionais que residem em Porto Murtinho –MS.

O presente requerimento visa atender os reclames dos moradores daquela localidade. Os residentes estão questionando quanto tempo mais a execução da obra vai continuar, muitas ruas interditadas e os mesmos estão com dificuldade de entrar em suas residências. Considerando que logo poderemos ter períodos de chuva, além de dificultar a concretização do serviço, arrisca danificar o trabalho já realizado. Destaco ainda que esse período de chuvas vai impossibilitar o acesso tanto dos residentes do local quanto as pessoas que por ali trafegam. Por sentir pertinente tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua aprovação e o pronto atendimento por parte do Poder Executivo e da secretaria de Obras, Habitação e Serviços Públicos.

REQUERENDO INFORMAÇÕES DAS DEMANDAS DA QUANTIDADE NA FILA DE ESPERA DO LOTE URGANIZADO. Este requerimento tem como finalidade requerer informações sobre a fila de espera das pessoas inscritas para receber o Lote Urbanizado, a quantidade de demandas necessárias ainda em espera. Haja vista que solicitamos em oficio mais Lotes Urbanizados para o nosso município com a Secretária de Estado de Habitação a senhora Maria do Carmo Avesani Lopez.

REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O APARELHO DE EXAME MATOLÓGICO NO HOSPITAL MUNICIPAL. Este requerimento tem como finalidade requerer informações sobre o aparelho de exame matológico no Hospital Municipal, haja vista que não estavam sendo realizados os exames de hemograma entre outros devido a um problema na máquina. Desta forma solicito esta informação o mais urgente possível.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro, e à Secretária Municipal de Saúde, requerendo as seguintes informações: Que seja executada a Resolução CFM nº 2147/2016, em nosso Município, acerca do Diretor Clínico do HORP.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e à Secretaria Municipal de Educação, requerendo as seguintes informações: Acerca da possibilidade de uma Reforma na Escola da Colônia Cachoeira.

Informações precisas e detalhadas no tocante dos braços para a instalação de iluminação pública nas Ruas do Bairro Dom Pepe, onde já foram colocados o rebaixamento da rede, qual a previsão e o cronograma do começo da instalação.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, requerendo as seguintes informações: Acerca do cronograma referente ao dia 23/09/2023, dos 03 caminhões-pipa, de posse do Município.

• Relação de todos os motoristas que trabalham na Saúde, incluindo os que fazem viagem pela Central de Vagas e hospital (se todos os motoristas estão disponíveis para a viagem) Existe uma escala de viagem para os motoristas? • Previsão dos consertos das ambulâncias, incluindo os cintos de segurança para os acompanhantes e técnicos, ar condicionado e giroflex das mesmas.

REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO DA FONOAUDIÓLOGA, E SOBRE A CONTRATAÇÃO DO PEDIATRA NO HOSPITAL MUNICIPAL. Este requerimento tem como finalidade requerer informações sobre o atendimento da fonoaudióloga, quantas vezes no mês está sendo realizado este atendimento no Hospital Municipal, e também sobre a contratação do Médico Pediatra haja vista que são atendimentos de suma importância.

REQUERENDO INFORMAÇÃO SOBRE AS CALÇADAS QUE FORAM QUEBRADAS PARA REALIZAR OBRAS DE ASFALTO SE TEM PRAZO PARA FAZER AS CALÇADAS NO BAIRRO RESIDENCIAL SALADEIRO.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro, e à Secretária Municipal de Saúde, requerendo as seguintes informações: Que seja executada a Resolução CFM nº 2147/2016, em nosso Município, acerca do Diretor Clínico do HORP.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, requerendo as seguintes informações: Sobre as dispensas que foram feitas acerca de ares-condicionados, referentes ao mês de abril/2023 até os dias atuais.

REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO DA FONOAUDIÓLOGA, E SOBRE A CONTRATAÇÃO DO PEDIATRA NO HOSPITAL MUNICIPAL. Este requerimento tem como finalidade requerer informações sobre o atendimento da fonoaudióloga, quantas vezes no mês está sendo realizado este atendimento no Hospital Municipal, e também sobre a contratação do Médico Pediatra haja vista que são atendimentos de suma importância. Desta forma solicito esta informação o mais urgente possível.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária Municipal de Saúde, requerendo as seguintes informações: Solicita vistoria da Vigilância Sanitária em todas as Escolas Municipais Rurais e Indígenas, com a elaboração do laudo das situações encontradas nestes locais.

Proposta de Emenda Impositiva destinada para atender as despesas com ações e serviços públicos da Saúde, tais como, o Setembro Amarelo, Outubro Rosa, Novembro Azul e Dezembro Vermelho e o Programa Saúde na Escola. Orçamento Impositivo de 2024

Proposta de emenda impositiva do vereador destinada ao fometo e prática de atividades esportivas procura envolver e assegurar as ações das políticas públicas de esportes, cultura e lazer, desse modo o recurso financeiro deve contribuir na compra de diversos materiais esportivos e outros conforme as necessidades que asseguram as atividades esportivos. De outra maneira parte desse recurso financeiro deve ser destinados para atender a Lei Municipal n. 1626/2017 - Orla Fitness, bem como assegurar as ações para garantir o que determina as leis do Muncípio N(s) 1703 e 1807. Orçamento Impositivo de 2024.

Proposta de emenda impositiva do vereador destinadas para atender as despesas com ações e serviços públicos da Saúde, tais como, o Programa Saúde na Escola, as atividades da Academia da Saúde orientado por educador físico e o Agosto Lílas e Dourado preferencialmente na área rural. Orçamento Impositivo de 2024.

Proposta de emenda impositiva destinadas ao fomento da prática de atividades esportivas procura desenvolver e assegurar as ações das políticas públicas de esporte e cultura e lazer, desse modo o recurso financeiro deve contribuir na compra de diversos materiais esportivos e outros conforme a necessidades que asseguram as atividades esportivas, inclusive material permanente para atender aos projetos, eventos e torneios promovido pelo Munícipio, tais como futebol amador, masculino e feminino e outras modalidades. Orçamento impositivo de 2024.

Compra de material permanente para atender a área da saúde, sendo o equipamento de hemograma (analisador hematólogico automizado de célula sanguínea).

Emenda impositiva do vereador Rodrigo Fróes Acosta destinadas as entidades de interesse público nos termos da LeiFederal 13.019/2014, sendo 10.000,00 (dez mil reais) para o Rotary Club conforme o CNPJ 03.666.385/0001-19 que se encontra dentro das normas requisitante e sendo 9.850,26 (nove mil oitocentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos) para o Conselho Municipal de Segurança da Comarca de Porto Murtinho para compra de material de consumo e permanente conforme o CNPJ 12.221.101/0001-71.

A Emenda Impositiva destinada pelo vereador Rodrigo Fróes Acosta tem como finalidade a compra de materiais esportivos para atender as necessidades da Escola Municipal Thomaz Larangeira, visando melhorar a qualidade da prática esportiva dentro da unidade escolar.

A Emenda impositiva do vereador Rodrigo Fróes Acosta destinada a Escola- EMEI Primeiros Passos tem como finalidade atender em materiais permanentes: Geladeira, Fogão Industrial e Eletrodomésticos.

A Emenda impositiva do vereador Rodrigo Fróes Acosta destinada a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania para aquisição de materiais de consumo e permanente

Emenda impositiva do Vereador Rudimar – Gordinho da Pax, destinada a aquisição de material permanente para atender a área da saúde, sendo equipamento de hemograma (analisador hematológico automatizado de células sanguíneas) para necessidade do Hospital Oscar Ramires e Aquisição de material permanente para atender a área da saúde Posto do Salim Cafure.

Emenda impositiva do Vereador Rudimar – Gordinho da Pax, destinada a Creche Rafael Cortada Cordoniz, para atender a necessidade do centro de educação, aquisição de brinquedos educacionais, andadores, berços e materiais educativos e etc.

Emenda impositiva do Vereador Rudimar – Gordinho da Pax, destinada ao fomento e prática de atividades esportivas, cultural e lazer, desse modo o recurso financeiro deve contribuir na compra de diversos materiais esportivos e outros conforme as necessidades que asseguram as atividades esportivos.

Emenda impositiva do Vereador Rudimar – Gordinho da Pax, destinadas as entidades de interesse público, sendo: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para a COOPMUR (05.926.403/0001-80) R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para Escolinha Talentos Do Pantanal (14.709.850/0001-78) R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para o Rotary Clube De Porto Murtinho (03.666.385/0001-19) R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) para a Loja Maçônica Razão E Força n° 1997 (03.667.458/0001-97)

Emenda Impositiva destinadas para atender as despesas com ações e serviços públicos da saúde, com a compra de materiais específicos para atender a sessão de fisioterapia das unidades de saúde. Assim como, aquisição de aparelhos de eletrocardiograma.

EMENDA IMPOSITIVA DO VEREADOR DESTINADAS PARA ATENDER A CAIXA DE ASSISTÊNCIA E MANUTENÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE PRÉ ESCOLAR DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU JOSÉ BONIFÁCIO. SEGUNDO TERMO DE FOMENTO SEGUNDO A LDO 2024 - BEM COMO ESTABELECENDO A POSSIBILIDADE DA PARCERIA COM A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO PARA FORTALECER AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ENTIDADE.