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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Mensagem de Veto. nº 1 de 2023 - MENSAGEM DE VETO Nº. 001-2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº. 010-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR HELTON BENITEZ. Momento da Votação: Ordem do Dia - 24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura Data da Votação: 18/09/2023 Resultado: Aprovado	Aline Assistente Social - Sim Elbio da Twister - Não Votou Gordinho da Pax - Sim Professor Jayme - Sim Professora Donizete - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sônia Ferreira - Sim Thiago do Agro - Sim
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 25 de 2023 - "Promove adequação orçamentaria no âmbito do município de Porto Murtinho- MS e autoriza a abertura de credito especial ao orçamento anual de 2023, valor de R$: 183.952,19 ( cento e oitenta e três mil novecentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos)". Momento da Votação: Expediente - 24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura Data da Votação: 18/09/2023 Resultado: Aprovado	Aline Assistente Social - Sim Elbio da Twister - Não Votou Gordinho da Pax - Sim Professor Jayme - Sim Professora Donizete - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sônia Ferreira - Sim Thiago do Agro - Sim
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24 de 2023 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 05 (cinco) aparelhos celulares que menciona, do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências". Momento da Votação: Expediente - 24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura Data da Votação: 18/09/2023 Resultado: Aprovado	Aline Assistente Social - Sim Elbio da Twister - Não Votou Gordinho da Pax - Sim Professor Jayme - Sim Professora Donizete - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sônia Ferreira - Sim Thiago do Agro - Sim
Mensagem de Veto. nº 1 de 2023 - MENSAGEM DE VETO Nº. 001-2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº. 010-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR HELTON BENITEZ. Momento da Votação: Expediente - 24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura Data da Votação: 18/09/2023 Resultado: Aprovado	Aline Assistente Social - Sim Elbio da Twister - Não Votou Gordinho da Pax - Sim Professor Jayme - Sim Professora Donizete - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sônia Ferreira - Sim Thiago do Agro - Sim
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17 de 2022 - Dispõe sobre os Direitos Básicos dos Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana – HIV e das pessoas com Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – AIDS, bem como da proibição acerca da discriminação e do sigilo absoluto sob a situação do portador (HIV), assim como assegura as políticas públicas para prevenção e orientação e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura Data da Votação: 14/09/2023 Resultado: Aprovado	Elbio da Twister - Não Votou Gordinho da Pax - Sim Helton - Sim Professor Jayme - Sim Professora Donizete - Sim Regina Heyn - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sônia Ferreira - Sim Thiago do Agro - Sim
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5 de 2021 - Dispõe sobre a instalação de rampas que promovam a garantia de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida nos locais públicos e privados no âmbito do município de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura Data da Votação: 14/09/2023 Resultado: Aprovado	Elbio da Twister - Não Votou Gordinho da Pax - Sim Helton - Sim Professor Jayme - Sim Professora Donizete - Sim Regina Heyn - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sônia Ferreira - Sim Thiago do Agro - Sim
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 25 de 2023 - "Promove adequação orçamentaria no âmbito do município de Porto Murtinho- MS e autoriza a abertura de credito especial ao orçamento anual de 2023, valor de R$: 183.952,19 ( cento e oitenta e três mil novecentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos)". Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura Data da Votação: 14/09/2023 Resultado: Aprovado	Elbio da Twister - Não Votou Gordinho da Pax - Sim Helton - Sim Professor Jayme - Sim Professora Donizete - Sim Regina Heyn - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sônia Ferreira - Sim Thiago do Agro - Sim
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24 de 2023 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 05 (cinco) aparelhos celulares que menciona, do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências". Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura Data da Votação: 14/09/2023 Resultado: Aprovado	Elbio da Twister - Não Votou Gordinho da Pax - Sim Helton - Sim Professor Jayme - Sim Professora Donizete - Sim Regina Heyn - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sônia Ferreira - Sim Thiago do Agro - Sim
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 25 de 2023 - "Promove adequação orçamentaria no âmbito do município de Porto Murtinho- MS e autoriza a abertura de credito especial ao orçamento anual de 2023, valor de R$: 183.952,19 ( cento e oitenta e três mil novecentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos)". Momento da Votação: Expediente - 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura Data da Votação: 14/09/2023 Resultado: Aprovado	Elbio da Twister - Não Votou Gordinho da Pax - Sim Helton - Sim Professor Jayme - Sim Professora Donizete - Sim Regina Heyn - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sônia Ferreira - Sim Thiago do Agro - Sim
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17 de 2022 - Dispõe sobre os Direitos Básicos dos Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana – HIV e das pessoas com Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – AIDS, bem como da proibição acerca da discriminação e do sigilo absoluto sob a situação do portador (HIV), assim como assegura as políticas públicas para prevenção e orientação e dá outras providências. Momento da Votação: Expediente - 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura Data da Votação: 14/09/2023 Resultado: Aprovado	Elbio da Twister - Não Votou Gordinho da Pax - Sim Helton - Sim Professor Jayme - Sim Professora Donizete - Sim Regina Heyn - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sônia Ferreira - Sim Thiago do Agro - Sim
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5 de 2021 - Dispõe sobre a instalação de rampas que promovam a garantia de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida nos locais públicos e privados no âmbito do município de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências. Momento da Votação: Expediente - 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura Data da Votação: 14/09/2023 Resultado: Aprovado	Elbio da Twister - Não Votou Gordinho da Pax - Sim Helton - Sim Professor Jayme - Sim Professora Donizete - Sim Regina Heyn - Sim Rodrigo Fróes - Não Votou Sônia Ferreira - Sim Thiago do Agro - Sim
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2023 - "DEFINE COMO ZONA DE URBANIZAÇÃO A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura Data da Votação: 06/09/2023 Resultado: Aprovado	Aline Assistente Social - Sim Elbio da Twister - Não Votou Gordinho da Pax - Sim Helton - Sim Jary Brum Acosta - Sim Professor Jayme - Sim Regina Heyn - Sim Sônia Ferreira - Sim Thiago do Agro - Sim
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 23 de 2023 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.789, DE 28 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura Data da Votação: 06/09/2023 Resultado: Aprovado	Aline Assistente Social - Sim Elbio da Twister - Não Votou Gordinho da Pax - Sim Helton - Sim Jary Brum Acosta - Sim Professor Jayme - Sim Regina Heyn - Sim Sônia Ferreira - Sim Thiago do Agro - Sim
Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 4 de 2023 - ALTERA, CRIA E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 071, DE 11 DE JANEIRO DE 2022- QUE "DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Momento da Votação: Ordem do Dia - 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura Data da Votação: 31/08/2023 Resultado: Aprovado	Aline Assistente Social - Sim Elbio da Twister - Não Votou Gordinho da Pax - Sim Helton - Sim Professor Jayme - Sim Professora Donizete - Sim Regina Heyn - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sônia Ferreira - Sim Thiago do Agro - Sim
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2023 - "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS PARAGUAIAS DE PORTO MURTINHO-MS-AFPPM". Momento da Votação: Ordem do Dia - 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura Data da Votação: 31/08/2023 Resultado: Aprovado	Aline Assistente Social - Sim Elbio da Twister - Não Votou Gordinho da Pax - Sim Helton - Sim Professor Jayme - Sim Professora Donizete - Sim Regina Heyn - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sônia Ferreira - Sim Thiago do Agro - Sim
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2023 - "DEFINE COMO ZONA DE URBANIZAÇÃO A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Momento da Votação: Ordem do Dia - 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura Data da Votação: 31/08/2023 Resultado: Aprovado	Aline Assistente Social - Sim Elbio da Twister - Não Votou Gordinho da Pax - Sim Helton - Sim Professor Jayme - Sim Professora Donizete - Sim Regina Heyn - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sônia Ferreira - Sim Thiago do Agro - Sim
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 23 de 2023 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.789, DE 28 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Momento da Votação: Ordem do Dia - 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura Data da Votação: 31/08/2023 Resultado: Aprovado	Aline Assistente Social - Sim Elbio da Twister - Não Votou Gordinho da Pax - Sim Helton - Sim Professor Jayme - Sim Professora Donizete - Sim Regina Heyn - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sônia Ferreira - Sim Thiago do Agro - Sim
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2023 - “INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CRIANÇA, ASSIM COMO ESTABELECE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS AUTISTAS E INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Momento da Votação: Expediente - 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura Data da Votação: 31/08/2023 Resultado: Aprovado	Aline Assistente Social - Sim Elbio da Twister - Não Votou Gordinho da Pax - Sim Helton - Sim Professor Jayme - Sim Professora Donizete - Sim Regina Heyn - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sônia Ferreira - Sim Thiago do Agro - Sim
Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 4 de 2023 - ALTERA, CRIA E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 071, DE 11 DE JANEIRO DE 2022- QUE "DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Momento da Votação: Expediente - 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura Data da Votação: 31/08/2023 Resultado: Aprovado	Aline Assistente Social - Sim Elbio da Twister - Não Votou Gordinho da Pax - Sim Helton - Sim Professor Jayme - Sim Professora Donizete - Sim Regina Heyn - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sônia Ferreira - Sim Thiago do Agro - Sim
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2023 - "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS PARAGUAIAS DE PORTO MURTINHO-MS-AFPPM". Momento da Votação: Expediente - 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura Data da Votação: 31/08/2023 Resultado: Aprovado	Aline Assistente Social - Sim Elbio da Twister - Não Votou Gordinho da Pax - Sim Helton - Sim Professor Jayme - Sim Professora Donizete - Sim Regina Heyn - Sim Rodrigo Fróes - Sim Sônia Ferreira - Sim Thiago do Agro - Sim