Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 023/2023
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AGEHAB
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
29/09/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
023
Ano
2023
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
29/08/2023
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.789, DE 28 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Apreciação para Entrada do Projeto de Lei
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