Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
12/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 024/2023
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/10/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
024
Ano
2023
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
12/09/2023
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 05 (cinco) aparelhos celulares que menciona, do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências".
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 05 (cinco) aparelhos celulares que menciona, do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências".
Observação
Norma Jurídica Relacionada