Resumo (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

Indico ao Secretário Municipal de Obras que realize reparo e manutenção na estrada da Ingazeira, que após as chuvas está com muitos buracos e está dificultando a trafegabilidade.

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Nelson Cintra Ribeiro, juntamente com a Secretaria de Saúde Sra. Andreara Castro, venho respeitosamente através deste, indicar a necessidade de um estudo para avaliar a possibilidade de aumentar a frequência de visitas dos agentes de saúde às casas da nossa comunidade, bem como eles poderem fazer a marcação de consultas, exames e outros procedimentos necessários.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado pedido de informação ao Senhor Secretária Municipal de Saúde, solicitando: A prestação de contas detalhada referente aos últimos 12 (doze) meses da conta nº 66240006, agência 4554-3, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, denominada Custeio SUS. A solicitação inclui: • Extratos bancários mensais; •Demonstrativos de receitas e despesas; •Notas fiscais e comprovantes de pagamentos realizados; • Relatórios de aplicação dos recursos conforme vinculações legais e normativas; • Informações sobre saldo atual da conta.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado pedido de informação ao Senhora Secretária Municipal de Saúde, solicitando: A prestação de contas detalhada referente aos últimos 12 (doze) meses da conta nº 66240014, agência 4554-3, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, denominada INVESTSUS. A solicitação inclui: • Extratos bancários mensais; •Demonstrativos de receitas e despesas; • Notas fiscais e comprovantes de pagamentos realizados; • Relatórios de aplicação dos recursos conforme vinculações legais e normativas; • Informações sobre saldo atual da conta.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR THIAGO DA SILVA SOUZA. O Vereador Dr. Antônio, vem por meio deste Conceder Moção de Aplausos ao Senhor Thiago da Silva Souza, em reconhecimento à sua iniciativa, dedicação e sensibilidade social demonstradas na organização do leilão beneficente em prol do Hospital do Amor.

Indico ao Secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos, que aumente a frequência de molhada de ruas do bairro Jóquei Club, entre elas a rua Cel. Alfredo Pinto, o trecho da cancha de carreiras, visando amenizar o excesso de poeira

Indico ao Secretário Municipal de Obras e Habitação e Serviços Públicos que seja realizado Serviço de roçada no entorno da capela do KM9, e o Serviço de dedetização para controle de pragas, com foco no combate a cupins e na prevenção da proliferação de insetos transmissores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti, causador da dengue.

Indico ao Secretário Municipal de Obras e Habitação e Serviços Públicos, que seja realizado com urgência o serviço de cascalhamento na Rua Quebracho do Bairro Jockey Club, o que tem prejudicado significativamente a trafegabilidade de pedestres, ciclistas e motociclistas.

Requeiro Cópia integral da decisão ou parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. (TCE-MS), que trata das irregularidades na aquisição de medicamentos pelo Município de Porto Murtinho.

Indica-se ao Executivo Municipal e ao Secretário de obras juntamente coma AGESSUL, a realização urgente de inspeções, manutenções e reparos nas pontes localizadas nos seguintes locais; nas redondezas da estrada da Fazenda Firmo e principalmente a ponte onde passa o Rio Tereré. Também que seja feito a vistoria e manutenção nas pontes próximo a Fazenda Monte Alegre.

Institui o Programa Municipal de Coleta e Reciclagem de óleo de Cozinha usado no municipio de Porto Murtinho-MS e dá providências.

Altera a Lei Municipal n° 1.851 de 01 de julho de 2024, para incluir as casas lotéricas nas disposições sobre o tempo de atendimento aos consumidores no Município de Porto Murtinho e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para a instalacão de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela ANATEL no município de Porto Murtinho,MS, nos termos da legislaçãao federal vigente.

Dispõe sobre a Medalha de Mérito Legislativo "Firmo Luiz da Fonseca" da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porto Murtinho a cultura e a tradição dos povos originários em todas as suas formas de manifestação artística e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Murtinho o "Dia Municipal dos Povos Indígenas", a ser comemorado anualmente no dia 19 de abril e dá outras providências.