Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2025 em 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2025
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porto Murtinho a cultura e a tradição dos povos originários em todas as suas formas de manifestação artística e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 27/05/2025
Observação
Projeto de Lei aprovado em segunda votação