Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15 de 2023 em 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15 de 2023
"Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual de conscientização e informação sobre a menstruação, fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências"
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15 de 2023 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 26/03/2024
Observação
PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO