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Transferência de recurso financeiro no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), direcionado à Delegacia de Polícia Civil de Porto Murtinho, visando a melhoria dos serviços prestados à população, por meio do Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho - CONSEG (CNPJ-12.221.101/0001-71), conforme relação de entidades que podem receber recurso público (LDO 2026).

MOÇAO DE REPÚDIO EM DESFAVOR DO CIDADÃO JHONY RAMÃO IZIDRE

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO – EXECUTIVO MUNICIPAL – APLICAÇÃO DOS RECURSOS – DEPESAS COM PESSOAL – LIMITE MÁXIMO – DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – DESCUMPRIMENTO – BALANÇOS ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL – RESULTADOS FINAIS – RECEITA – INEXATIDÕES NA DEMONSTRAÇÃO – IMPROPRIEDADES CONTÁBEIS – REGISTROS INCONSISTENTES – DOCUMENTAÇÃO INSATISFATÓRIA – NÃO ENVIO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS – INVENTÁRIO ANALÍTICO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS – AUSÊNCIA – CONSISTÊNCIA DAS CONTAS COMPROMETIDA – PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ATENDIMENTO AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGULAMENTARES – PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO – RECOMENDAÇÃO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. OBEDIÊNCIA AOS LIMITES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. IMPROPRIEDADES INSUFICIENTES PARA A REPROVAÇÃO DAS CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE LEI AUTORIZATIVA ESPECÍFICA PARA A REALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ABERTOS. EDIÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AMPARADOS PELA LOA. IMPOSSIBILIDADE DE PREVISÃO NA LOA DE MATÉRIA ESTRANHA À PREVISÃO DE RECEITAS E À FIXAÇÃO DE DESPESAS. PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE. ART. 927 DO CPC. AUSÊNCIA DE EMPENHO COM A REFERIDA SUPLEMENTAÇÃO. CONSIDERAÇÃO DA EDIÇÃO DE DECRETO ORÇAMENTÁRIO COMO MEDIDA SUFICIENTE PARA FINS DO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA ANUALIDADE EXIGIDO NA LEGISLAÇÃO DO FUNDEB. COMPROVAÇÃO PARCIAL DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL. DISTORÇÃO RELATIVA À PREVISÃO ATUALIZADA DE RECEITAS NO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPACTO NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM RESSALVA. RECOMENDAÇÃO. CARGO DE CONTROLADOR INTERNO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. ADEQUAÇÕES NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. DETERMINAÇÃO.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 010 DE 29 DE MAIO DE 2024.

Emenda Modificativa n° 001, de 20 de junho de 2024, que altera a redação do art. 14 de Projeto Lei n°. 10/2024 - (LDO/2025).

Emenda Modificativa n°. 002 de 20 de junho de 2024, que altera a redação do art. 26 do Projeto de Lei n°. 10/2024 - (LDO/2025).

• Limpeza e Revitalização do Parquinho do Centro, tendo em vista que é muito utilizado pelas crianças, onde se encontram com alguns brinquedos danificados, e até o momento é o único da cidade.

Solicita a mutirão de limpeza de toda a cidade, com força tarefa entre os agentes da Secretaria de obras, juntamente com os agentes da vigilância sanitária.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos. Solicitando os seguintes serviços: Reparos e Manutenção da Ponte sobre o Rio Amonguijá.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos. Solicitando os seguintes serviços: Substituição de Tubos de Concreto de 40 mm, no KM 6.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, em conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário seja enviado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, solicitando: • Ajuste no valor do Programa “Orgulho de Viver Aqui’’, que hoje se encontra no valor de R$ 4.379,68 ,o ideal que esse reajuste fosse conforme o novo salário mínimo , ajudando assim a MEI na compra de gasolina, manutenção dos equipamentos e outras despesas extras.

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro solicitando a seguinte providência: • Solicito que seja contratado efetivamente um médico Ortopedista para o município.

Solicito ao Secretário Municipal de Obras e Habitação que seja realizado os serviços de Roçada, Remoção de entulhos, Varrição e Limpeza de Canais, em todos os bairros do nosso município para a prevenção e combate a dengue, proliferação de insetos e bichos peçonhentos.

Solicito ao secretário Municipal de Obras que seja realizado o serviço de Cascalhamento e tapa buraco na Rua Sabiá do Bairro Jockei Clube para assim atender os justos reclamos dos moradores da referida rua, os quais relatam dificuldade na trafegabilidade de bicicletas e veículos utilizados pela maioria dos moradores.

• Cascalhamento e patrolamento da Rua Anhanguera no bairro (SALIN CAFURE). • Tapa buraco na rua Capitão Cantalice entre coronel Alfredo Pinto e João Pessoa;

• Que o próximo Mutirão de Limpeza, tapa buracos e cascalhamento seja feita no Bairro Salim Cafure, visto que se encontra com várias ruas em péssimas condições.

SOLICITA A REPOSIÇÃO E REPARO DE 1 (UMA) LÂMPADA NA RUA 8 QUADRA 10 BAIRRO DOM PEPE. SOLICITA A REPOSIÇÃO E REPARO DE 1 (UMA) LÂMPADA NA RUA JOAQUIM MURTINHO Nº 147 CENTRO

SOLICITA O REPARO NO POSTE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA TREZE DE MAIO COM A AVENIDA RIO BRANCO

SOLICITA LIMPEZA DOS CANAIS DE DRENAGEM NO BAIRRO DOM PEPE

SOLICITA A AQUISIÇÃO DE UM BEBEDOURO NA ORLA DO RIO PARAGUAI PRÓXIMO A PREFEITURA MUNICIPAL, PARA ATENDER A POPULAÇÃO NA PRATICA DE ATIVIDADES DESPORTIVAS.

Solicita a limpeza do terreno devido o mato estar muito alto e estar causando transtornos aos moradores da região.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos. Solicitando os seguintes serviços: Instalação de Iluminação Pública nas Ruas do novo Loteamento no D. Pepe.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos. Solicitando os seguintes serviços: Substituição de Tubos de Drenagem da Rua José Bonifácio, com a Rua Cap. Cantalice.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos. Solicitando os seguintes serviços: Realização de um estudo técnico e financeiro acerca da canalização do Canal de drenagem da Av. Laranjeiras (valetão).

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro solicitando a seguinte providência: • 1-Solicito a disponibilidade dos serviços de gradear a terra aos moradores da Colônia Bocaiuval, Colônia Ingazeira e km 6; • 2- Informações sobre quais obras serão feitas além do novo parquinho na Avenida Rio Branco.

Solicito ao Secretário Municipal de Obras e Habitação que seja feita uma obra para contenção no canal de drenagem de águas pluviais que existe na rua 13 de Junho, passa pela ponte da rua Capitão Cantalice e segue até o canal de macro drenagem próximo a casa das bombas. JUSTIFICATIVA.

Solicito ao Secretário de Obras, Habitação e Serviços públicos, que seja realizado o serviço de Tapa Buracona Rua Dr. Costa Marques do Bairro Nossa Senhora de Aparecida.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos, que providencie o serviço de calçamento do trecho que dá segmento à calçada da Escola E.M.E.I Primeiros Passos sentido a Rua Joaquim Murtinho.

Solicito ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, que possa com máxima urgência, realizar o serviço de nivelamento do terreno no imóvel localizado na Rua 09-Quadra 10-Lote 15- do Bairro Dom Pepe- Nº 15, que urge a necessidade deste serviço de manutenção preventiva.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos. Solicitando os seguintes serviços: Limpeza da boca dos tubos do sistema de drenagem da Estrada Municipal do Bocaiuval, em trechos específicos.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos. Solicitando os seguintes serviços: Manutenção e reparo no aterro sobre o sistema de drenagem da estrada do Bocaiuval, próximo a Chácara da “Dona Ana”.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos. Solicitando os seguintes serviços: Substituição de tubos de drenagem na estrada Municipal, próximo a Chácara do senhor “Valentin Guerreiro”.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos. Solicitando os seguintes serviços: Que a coleta de lixo no Matadouro seja realizada 2 vezes por semana.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos. Solicitando os seguintes serviços: Limpeza do Canal de Drenagem no Km 06.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária Municipal de Educação. Solicitando os seguintes serviços: Que seja entregue um Kit de Material de Manutenção e Jardinagem, para limpeza da Escola Municipal da Aldeia Córrego do Ouro.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária Municipal de Educação. Solicitando os seguintes serviços: Que seja realizado um mutirão para que realizem a limpeza da Escola Municipal Bonifácio Gomes Polo.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, em conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário seja enviado expediente ao Secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, solicitando: • Que seja realizado tapa buraco na Avenida Laranjeiras (Bairros Jóquei Club e Cohab); • Tapa Buraco na General Cândido Mariano ( Rua do Mercado JV); • Roçagem no aeroporto e ao arredor dele; • Roçagem aos arredores do Estádio Municipal Walfrido Concha.

• Limpeza dos ares-condicionados da escola cívico militar, cláudio de oliveira que está na sede da Izamaria;

• Solicitamos a aquisição de ventiladores para os Projetos Judô e Ballet, tendo em vista que alguns encontram-se estragados, e nos últimos meses presenciamos altas temperaturas em nosso Município.

Solicita providências para a limpeza com urgência do terreno Maria Célia Grosso Paladino , localizado na Vila Célia, neste município.

solicita a contratação de médico pediatra, para atender em nosso município.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico. Solicitando os seguintes serviços: Que seja realizado um evento semanal no Mercado do Produtor, com atrações culturais, visando fomentar o comércio.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos. Solicitando os seguintes serviços: Aquisição de 10 ventiladores no Mercado do Produtor, a fim de amenizar o calor no local, e proporcionar conforto aos frequentadores.

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro solicitando a seguinte providência: • 1-Solicito a disponibilidade dos serviços de gradear a terra aos moradores da Colônia Bocaiuval, Colônia Ingazeira e km 6; • 2- Informações sobre quais obras serão feitas além do novo parquinho na Avenida Rio Branco.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária Municipal de Saúde. Solicitando os seguintes serviços: Instalação de ares-condicionados na sala dos agentes de saúde, na UBS do Centro.

O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro, ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos. Solicitando os seguintes serviços: Reabertura da Capela Mortuária.

• Solicito ao Prefeito Municipal , juntamente com o Secretário de Obras,Habitação e Serviços Públicos, que aumente a frequência de molhada de ruas do bairro Jóquei Club, visando amenizar o excesso de poeira. • Solicito ao Prefeito Municipal , juntamente com o Secretário de Obras,Habitação e Serviços Públicos, que seja realizado o serviço de saneamento básico em frente as casas da Rua 6 do Bairro Dom Pepe em frente ao novos lotes.

• Que seja realizado o Serviço de Iluminação Pública na Rua Blanca Grosso Ledesma de Luise e Luiz de Albuquerque ambas do Bairro Vila Célia e na Rua 15 de Novembro e Rua 7 do Bairro Dom Pepe, visto que a falta de iluminação pública pode vir a ocasionar acidentes de ciclistas e pedestre. Levando em consideração a segurança que a iluminação trás a população.