Requerimento nº 60 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
60
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 60/2025
Outras Informações
Apelido
o cálculo do ITBI no Município de Porto Murtinho
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
requerimento
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO
O Vereador Dr. Antônio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, que sejam prestadas informações a respeito dos critérios e procedimentos utilizados pela Prefeitura Municipal para a avaliação de imóveis e cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
Em especial, solicita-se esclarecimento sobre,
Como está sendo realizado o cálculo do ITBI no Município de Porto Murtinho
Qual o critério técnico ou legal adotado para a avaliação dos imóveis se com base em planta genérica de valores, laudo técnico, avaliação de mercado, ou outro parâmetro
Se existe legislação municipal específica que regulamente o método de avaliação dos imóveis para fins de cobrança do ITBI;
E, em caso afirmativo, que seja encaminhada cópia da norma vigente.
O Vereador Dr. Antônio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, que sejam prestadas informações a respeito dos critérios e procedimentos utilizados pela Prefeitura Municipal para a avaliação de imóveis e cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
Em especial, solicita-se esclarecimento sobre,
Como está sendo realizado o cálculo do ITBI no Município de Porto Murtinho
Qual o critério técnico ou legal adotado para a avaliação dos imóveis se com base em planta genérica de valores, laudo técnico, avaliação de mercado, ou outro parâmetro
Se existe legislação municipal específica que regulamente o método de avaliação dos imóveis para fins de cobrança do ITBI;
E, em caso afirmativo, que seja encaminhada cópia da norma vigente.
Indexação
REQUERIMENTO
O Vereador Dr. Antônio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, que sejam prestadas informações a respeito dos critérios e procedimentos utilizados pela Prefeitura Municipal para a avaliação de imóveis e cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
Em especial, solicita-se esclarecimento sobre,
Como está sendo realizado o cálculo do ITBI no Município de Porto Murtinho
Qual o critério técnico ou legal adotado para a avaliação dos imóveis se com base em planta genérica de valores, laudo técnico, avaliação de mercado, ou outro parâmetro
Se existe legislação municipal específica que regulamente o método de avaliação dos imóveis para fins de cobrança do ITBI;
E, em caso afirmativo, que seja encaminhada cópia da norma vigente.
O Vereador Dr. Antônio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, que sejam prestadas informações a respeito dos critérios e procedimentos utilizados pela Prefeitura Municipal para a avaliação de imóveis e cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
Em especial, solicita-se esclarecimento sobre,
Como está sendo realizado o cálculo do ITBI no Município de Porto Murtinho
Qual o critério técnico ou legal adotado para a avaliação dos imóveis se com base em planta genérica de valores, laudo técnico, avaliação de mercado, ou outro parâmetro
Se existe legislação municipal específica que regulamente o método de avaliação dos imóveis para fins de cobrança do ITBI;
E, em caso afirmativo, que seja encaminhada cópia da norma vigente.
Observação
lido e aprovado