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Aquisição de parquinho infantil para atender os alunos da Escola Municipal Bonifácio Gomes Polo e Extensões. Os recursos desta emenda impositiva vão contribuir com o estimulo do brincar previsto na Base Nacional Comum Curricular.

Aquisição de parquinho infantil para atender os alunos da Escola Municipal Nossa Senhora Caacupê neste município. O recurso financeiro desta emenda impositiva vai contribuir com o estimulo do brincar previsto na Base Nacional Comum Curricular - BNCC.

Possibilitar a parceria entre a entidade Lar dos Idosos São Vicente de Paula de Porto Murtinho (ASILO) e o Executivo Municipal, com a finalidade de manutenção e ampliação da entidade aos idosos, em conformidade com a LDO/2025.

Contribuir com a entidade para firmar Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho - MS (CONSEG), exclusivamente para atender as necessidades da Companhia da Polícia Militar de Porto Murtinho.

Aquisição de parquinho infantil para atender os alunos da Creche Laura Vicuña neste município. O recurso financeiro desta emenda impositiva vai contribuir com o estimulo do brincar previsto na Base Nacional Comum Curricular - BNCC.

O recurso financeiro desta emenda impositiva é uma contrapartida para atender a Secretaria Municipal de Saúde com aquisição de van com capacidade de 15 lugares para atender os pacientes da central de vagas em ida e volta a capital do Estado de Mato Grosso do Sul ou outras cidades que atendam nossos usuários da saúde de Porto Murtinho.

Contribuir com aquisição de material permanente para atender a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico. Conforme a necessidade deste órgão parte da estrutura administrativa do Executivo Municipal, o investimento destes materiais permanentes irá proporcionaraos usuários dos serviços públicos do órgão condições melhores.

Contribuir com aquisição de material permanente para atender as necessidades da Escola EMEI Primeiros Passos proporcionando as crianças da educação infantil, bem como aos professores, coordenadores (as) e funcionários da instituição de ensino com materiais que auxiliam nas atividades de rotina da EMEI.

Possibilitar a Concessão de subvenção social as Obras Sociais da Paróquia, com sede na cidade de Porto Murtinho. Segundo os termos de cooperação da LDO/2025.

Aquisição de materiais permanentes para atender a Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos conforme a necessidade do órgão.

Emenda Impositiva destinada para atender as despesas com ações e serviços público das unidades da Saúde ESFs. Sendo que 50.000,00 (cinquenta mil reais) são para aquisições de equipamentos e material permanentes. O restante do valor desta emenda impositiva pode ser usado para custeio das atividades da prestação dos serviços públicos de saúde aos nossos cidadãos.

Fortalecer e contribuir ações que garantam as com condições ideais por meio destes recursos financeiros a fim de atender as crianças que frequentam a creche Rafael Cortada Codorniz. Com aquisições de material permanentes, material de consumo e outras necessidades do órgão do Sistema Municipal de Ensino Educação Infantil Rafael Cortada Codorniz.

Promover o fortalecimento das ações da cultura local por meio destes recursos financeiros destinadas ações do planejamento orçamentário contribuindo com aquisição de materiais permanentes e material de consumo.

Fortalecer as atividades promovidas por meio de parceira nos termos da Lei Federal 13.019/2014 e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO/2025). Assim o recurso financeiro desta emenda impositiva procura fortalecer a fanfarra da Escola Estadual José Bonifácio que vem se destacando nas apresentações dos festivais de fanfarras, bem como contribuir na inclusão social dos alunos desde o ensino fundamental até o médio, logo nos termos de colaboração o CNPJ para ser destinados os recursos é o de N. 01.888.795/0001-89, conforme a parceria firmada entre as partes.

Fortalecer ações da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio desta emenda impositiva com finalidade de aquisição de materiais permanentes para estruturação da Casa Lar, haja vista que a construção do prédio próprio está sendo finalizada.

Aquisição de materiais permanentes, jogos de concentração, jogos de coordenação motora, jogos de raciocínio lógico e resolução de problemas, teste psicológico, brinquedos educativos e de reabilitação, investimentos em especilização em neuropsicologia para atender as unidades básica de saúde do centro e a ESF da Caacupê. Os quais podem ser impressoras multififuncionais, mesas para uso com crianças (infantil), maca ginecológica, armários grandes, tatames 50 x 50. Conforme necessidades da unidade básica de saúde e do ESF - Caacupê, sendo que os recursos financeiros desta emenda impositiva podem ser usados para compra de materiais de consumo para proporcionar um atendimento ideal usuário da ESF Caacupê e da unidade básica de saúde do centro. Logo os recursos devem ser utilizado exclusivo conforme necessidades da equipe profissional enfermeiros, psicólogos e demais profissionais das unidades básica de saúde e do ESF Caacupê. Ficando R$ 30.494,61 "Caacupê" e R$ 80.000,00 "centro"

Transferência de recursos financeiros parceira que entre a Prefeitura Municipal de Porto Murtinho e o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos de Porto Murtinho - MS, para custear as demandas data em comemoração à religião que proporcione condições de realizar evento em fomento a cultura local em termos proporcionar a religião evangélica que contribui a pessoas que necessitam de amparo e apoio espiritual. Valor total de emendas impositiva indiviudal de R$ 20.000,00

Contribuir com a Rede de Educação do Município, destinado a atendimento a crianças com transtorno do espectro autista atendidas no Centro Municipal de Educação Especial Leandro Rolon Romero (CMEE), o recurso da emenda impositiva pode ser usado para aquisição de materiais permanentes como tatame e almofadas em blocos espumados recretativos pedagógicos, assim como para custeio da unidade de ensino, a critério da Secretaria de Educação deste que mencionado o número desta emenda impositiva para transferência dos recursos do orçamento impositivo. Valor total da emenda impositiva individual de R$34.000,00

Emenda impositiva destinada para aquisição de compra de veículos Van para atender os pacientes da Central de Regulação de Vagas no valor da emenda impositiva individual de R$ 82.247,30

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ATENDIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS E DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF - INCONSISTÊNCIAS SANADAS - IMPROPRIEDADES NÃO ENSEJADORAS DE REJEIÇÃO DAS CONTAS - AUSÊNCIA DAS NOTAS EXPLICATIVAS JUNTO AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM RESSALVAS - RECOMENDAÇÃO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ATENDIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS E REFERENTES À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF - FALHAS QUE NÃO PREJUDICARAM A ANALISE DAS CONTAS - IMPROPRIEDADES NÃO ENSEJADORAS DE REJEIÇÃO DAS CONTAS - AUSÊNCIA DE DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS E SUAS PUBLICAÇÕES - PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS - RECOMENDAÇÃO.