Parecer Prévio do TCE/MS nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Prévio do TCE/MS
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
23/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2024
Outras Informações
Apelido
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Dias Prazo
20
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PARECER PRÉVIO
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/11/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer Prévio do TCE/MS
Número
PA00 - 153
Ano
2023
Local de Origem
Data
23/11/2023
Dados Textuais
Ementa
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ATENDIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS E REFERENTES À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF - FALHAS QUE NÃO PREJUDICARAM A ANALISE DAS CONTAS - IMPROPRIEDADES NÃO ENSEJADORAS DE REJEIÇÃO DAS CONTAS - AUSÊNCIA DE DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS E SUAS PUBLICAÇÕES - PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS - RECOMENDAÇÃO.
Indexação
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ATENDIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS E REFERENTES À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF - FALHAS QUE NÃO PREJUDICARAM A ANALISE DAS CONTAS - IMPROPRIEDADES NÃO ENSEJADORAS DE REJEIÇÃO DAS CONTAS - AUSÊNCIA DE DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS E SUAS PUBLICAÇÕES - PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS - RECOMENDAÇÃO.
Observação