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CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS.

INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERMELHO DE PREVENÇÃO À HIV/AIDS, OUTRAS DST E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, MINISTÉRIO PÚBLICO, POLICIA MILITAR E CONSELHO TUTELAR. FISCALIZAÇÃO AOS MENORES QUE FREQÜENTAM BARES, BOATES E CONGÊNERES.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SR. JAYME EVANDRO SANCHES. SOLICITANDO A RELAÇÃO DE PROFESSORES CONTRATADOS COM SEUS RESPECTIVOS LOCAIS DE TRABALHOS, BEM COMO A CARGA HORÁRIA.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO E CÓPIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO A FOLHA DE PAGAMENTO DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES DO EXERCÍCIO DE 2016 DO DOUTOR ANASTÁCIO MARTINS CORONEL

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE O SR. MARCO ANDREI GUIMARÃES E AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: • RELAÇÃO DE TODOS OS MÉDICOS QUE ESTÃO CONTRATADOS; • QUAL É O MÉDICO RESPONSÁVEL NAQUELA EMPRESA; • EXISTE OUTRO MÉDICO PROFISSIONAL, E QUAL É A ESPECIALIDADE; • SE ELES FORAM ESTÃO USANDO A DISPENSA DE CREDENCIAMENTO; • O SALÁRIO DOS MESMOS; • SUAS ESPECIALIDADES; • INFORMAR AS EMPRESAS TERCEIRIZADAS DA SAÚDE, BEM COMO, OS PROFISSIONAIS QUE RECEBEM PELA MESMA. • QUANTOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE SÃO CADASTRADOS DO (CNS) CADASTRO NACIONAL DE SAÚDE.

OS VEREADORES E AS VEREADORAS QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, REQUEREM A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO.SOLICITAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS O SR. CARLOS HEYN FAZENDO A SEGUINTE SOLICITAÇÃO : • A CÓPIA DO CONTRATO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ANO DE 2016.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR DERLEY JOÃO DELEVATTI E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, SENHOR CARLOS ALBERTO HEYN, QUE ENVIE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS COM CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ESPECIFICANDO OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE ASFALTAMENTOS NO BAIRRO SALIM CAFURE, BEM COMO APRESENTAR UM CRONOGRAMA DE REATIVAÇÃO DAS OBRAS.

OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVEM, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO O SR. JAYME EVANDRO SANCHES AS SEGUINTES SOLICITAÇÕES: A ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR; SALAS DE AULAS DAS EXTENSÕES RURAIS BEM COMO, OS PROFESSORES RESPONSÁVEIS

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO A SRA.VERA REGINA GAÚNA DE MATTOS HEYN, SOLICITANDO A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: • O MOTIVO PELO QUAL FOI RETIRADO O SITE DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO.

A VEREADORA PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA DE LEIS: • “REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE TODOS OS PROJETOS DE LEIS, EMENDAS ADITIVAS, MODIFICATIVAS, SUPRESSIVAS E DEMAIS MATÉRIAS LEGISLATIVAS TANTO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO OU LEGISLATIVO, SEJAM APRECIADAS PELAS RESPECTIVAS COMISSÕES COMPETENTES, COM AUXÍLIO DA ASSESSORIA JURÍDICA E/OU CONTÁBIL, TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, BEM COMO O EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELO PODER LEGISLATIVO”.

SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ATRAVÉS DE CONFECÇÃO DE CRONOGRAMAS FINANCEIROS INFORMANDO A PROGRAMAÇÃO E/OU PREVISÃO DO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE FÉRIAS JÁ VENCIDAS E A VENCER DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DIÁRIAS CONCEDIDAS E NÃO PAGAS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, HORAS EXTRAORDINÁRIAS PRODUZIDAS PELOS SERVIDORES BEM COMO O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO THIAGO SORROCHE BERTO COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO INFORMAÇÃO REFERENTE AO MERCADO DO PRODUTOR ENCONTRAR-SE FECHADO, E SE O MESMO TEM ALGUM IMPEDIMENTO OU LAUDO DO CORPO DE BOMBEIRO INTERDITANDO O LOCAL.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS O SR. CARLOS ALBERTO HEYN, SOLICITANDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: - VALOR QUE VEM DO REPASSE PARA O FUNDERSUL.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI OU QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE PASSE A ENVIAR TODOS OS EDITAIS DE LICITAÇÃO E AS MINUTAS DE CONTRATOS PARA ESTA CASA DE LEIS, VISANDO O CONTROLE PRÉVIO. • O GASTO COM A FOLHA DE PAGAMENTO EM SEUS VALORES BRUTOS, INCLUINDO OS ENCARGOS PATRONAIS, PARA QUE ESTA CASA DE LEIS POSSA REALIZAR O ACOMPANHAMENTO DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS.

OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVEM EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, REQUEREM O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DERLEI JOÃO DELEVATTI SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA GIMENEZ ALVES SERVIÇOS - EIRELI - ME E QUANDO COMEÇARÁ OS SERVIÇOS DE REPARO A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO. REQUER O PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL E SETOR COMPETENTE, REQUERENDO INFORMAÇÃO REFERENTE AO CINE TEATRO NEY MACHADO MESQUITA QUE ENCONTRA-SE FECHADO E QUAIS AS CONDIÇÕES SE ENCONTRA O ESPAÇO FÍSICO DO PRÉDIO.

OS VEREADORES QUE O PRESENTE SUBSCREVEM, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SR. JAYME EVANDRO SANCHES E AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REITERANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: • REITERO O REQUERIMENTO N° 003/2017 DE 21/03/2017, EM VIRTUDE DA FALTA DE RESPOSTA DO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO QUE TOCANTE ÀS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOLICITADAS: A ROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E DAS SALAS DAS EXTENSÕES RURAIS BEM COMO, OS PROFESSORES RESPONSÁVEIS.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS O SR. CARLOS ALBERTO HEYN, SOLICITANDO OS CONTRATOS DO DR. ANASTÁCIO MARTINS CORONEL, DR. ARI PIETRO FERNANDES E DR. ODEMAR ALMEIDA MARTINS REFERENTE AO ANO DE 2016.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS O SR. CARLOS HEYN REQUERENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: • A RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES QUE OCUPAM CARGOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS DO EXERCÍCIO DE 2017.

A VEREADORA QUE PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO E A GERENTE MUNICIPAL DE CONVÊNIOS, PROJETOS E MONITORAMENTO DO PAC (HABITAÇÃO), A SRA. IZABEL FRÓES PONCE A SEGUINTE SOLICITAÇÃO: • INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS EM RELAÇÃO À INDICAÇÃO Nº 009/2017, REFERENTE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DAS ESCRITURAS DO BAIRRO SALIM CAFURE II (CHE ROGA MI).

A VEREADORA QUE PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE A EXCELENTÍSSIMA DIRETORA-PRESIDENTE DA AGEHAB - (A AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL) MARIA DO CARMO AVESANI: • REQUERENDO A PLANTA BAIXA COM MEMORIAL DESCRITIVO DOS TERRENOS DO BAIRRO SALIM CAFURE I E II (CHE ROGA MI). PROJETO DE HABITAÇÃO POPULAR DESTE MUNICÍPIO.

A VEREADORA QUE O PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL REQUER DA MESA DIRETORA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS SR. CARLOS ALBERTO HEYN SOLICITANDO: • INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTE À FALTA DE PAGAMENTO DOS DIAS TRABALHADOS E DA RESCISÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS QUE FORAM EXONERADOS OS QUAIS PRESTARAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO EM 2017.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA LEI Nº 1598/2016 PEDINDO QUE SEJA CUMPRIDO ESSA LEI COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULA.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE AO PREFEITO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO. REQUERENDO O CONTRATO DE TRABALHO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM A EMPRESA RUBENS ANTONIO GAINO – ME.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE AO PREFEITO, E A SENHORITA MILENE GABILAN REPRESENTANTE DA EMPRESA RUBENS ANTONIO GAINO-ME. REQUERENDO O CONTRATO DE TRABALHO DA EMPRESA COM OS SEUS COLABORADORES.

NA FORMA PRESCRITA PELO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, REQUEIRO AO PLENÁRIO O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS DO MOTIVO DO NÃO FUNCIONAMENTO DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO.

NA FORMA PRESCRITA PELO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, REQUEIRO AO PLENÁRIO O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O RECOLHIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO, PRESCRITO NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.532/2013, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO E AO GESTOR/FISCAL DE CONTRATO LUIZ MIGUEL DIAZ ROLON. REQUEIRO OS ESCLARECIMENTOS SOBRE FATO DETERMINADO “NÃO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS” DOS GUARDAS CONTRATADOS PELA EMPRESA M.G SEGURANÇA – LTDA.

A VEREADORA QUE O PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO O SR. JAYME EVANDRO SANCHES REQUERENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: • QUAL É A PROGRAMAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DO RETORNO DAS CRIANÇAS DA ESCOLA ISA MARIA PARA O ANTIGO PRÉDIO DA EMEI - PRIMEIROS PASSOS; • INFORMAÇÕES DE QUAIS SERÃO OS PROCEDIMENTOS QUE SERÃO EXECUTADOS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DAS CRIANÇAS E OUTROS.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SR. JAYME EVANDRO SANCHES COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO DE FINANÇAS SR. CARLOS ALBERTO HEYN, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • QUAL É O VALOR DA ECONOMIA GERADA PARA O MUNICÍPIO COM RELAÇÃO À IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE ALTERNÂNCIA NA ESCOLA DA COLÔNIA SÃO LOURENÇO.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO CARLOS ALBERTO HEYN, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O NOME DA EMPRESA QUE PRESTOU SERVIÇOS NA BR E OS VALORES RECOLHIDOS DO ISSQN.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS SR. CARLOS ALBERTO HEYN, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA VOLTADO A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS EM EDUCAÇÃO (ASE) E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ASG), BEM COMO CÓPIA DO CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO PELO REPRESENTANTE LEGAL, CNJP, NOTA DE EMPENHO E PAGAMENTO EM NOME DA EMPRESA; • EXPLICAÇÕES POR ESCRITO DO MOTIVO DO NÃO PAGAMENTO DESSES SERVIDORES PELA EMPRESA CONTRATADA NO DECORRER DOS MESES SUBSEQUENTES.

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO LOCAL, SR. CHARBEL MIGUEL BENITES REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • ACESSO À CÓPIA DO TERMO DE PERMISSÃO AO USO DE BENS PÚBLICOS, EM ESPECIAL A “PRAÇA DE EVENTOS”, A QUAL ESTA SENDO CEDIDOS AOS PARTICULARES PARA FESTAS E ANIVERSÁRIOS E EVENTOS PESSOAIS.

REQUEREMOS OS INFORMES DETALHADOS, SOB OS MOTIVOS DOS DADOS DE INFORMAÇÕES ESTAREM DESATUALIZADOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL.

REQUEIRO AS INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS PAGAMENTOS FEITOS A EMPRESA PEDRO L. G. ANTUNES (MARLON).

REQUEIRO OS INFORMES SOBRE O VALOR FINANCEIRO QUE SERÁ PAGO AO LOCUTOR DO RODEIO QUE ACONTECERÁ NA CIDADE NOS DIAS 16 A 19 DE NOVEMBRO DE 2017.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL. REQUEIRO INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM RELAÇÃO AO REPASSE PATRONAL DOS SERVIDORES QUE NÃO ESTÁ SENDO FEITO AO PORTOPREV.

REQUEIRO A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, NA FORMA QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS CARLOS HEYN, SOLICITANDO A RELAÇÃO DE NOTAS EMPENHADAS E AS RESPECTIVAS NOTAS DE PAGAMENTOS, REFERENTE À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DOTAÇÃO/ELEMENTO N. 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0001, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRA PESSOA FÍSICA, CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, NO ÓRGÃO 05 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROJETO ATIVIDADE 2.008, MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.REQUEIRO AS INFORMAÇÕES DETALHADAS NOMINAIS DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS QUE ESTÃO CEDIDOS A OUTROS ORGÃOS.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SR. MARCO ANDREI GUIMARÃES, REQUERENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: • O MOTIVO REAL DA FALTA DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA; • NO TOCANTE AOS MEDICAMENTOS QUE EXIGEM ASSISTÊNCIA CONTÍNUA, EM ESPECIAL AOS MEDICAMENTOS FENITOINA E CARBAMAZEPINA, HÁ PREVISÃO PARA QUE SEJAM NORMALIZADAS AS QUANTIDADES MÍNIMAS PARA ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO?

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SR. MARCO ANDREI GUIMARÃES, REQUERENDO QUE SEJA DISPONIBILIZADO UMA PLANILHA COM O RELATÓRIO ANUAL DOS GASTOS COM OS MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA E DOS MEDICAMENTOS HOSPITALARES, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SR. CHARBEL MIGUEL BENITES, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • A PRESTAÇÃO DE CONTA DAS FESTAS REALIZADAS NOS DIAS 03 E 04 DO CORRENTE MÊS NA PRAÇA DE EVENTOS E NOS DIAS 16, 17, 18 E 19 SOBRE A REALIZAÇÃO DA FESTA DO RODEIO.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL DERLEI JOÃO DELEVATTI. REQUERENDO INFORMAÇÕES DE QUE FORMA SÃO COBRADOS OS VALORES E MANUTENÇÃO DAS REPETIDORAS DO NOSSO MUNICÍPIO.

A VEREADORA QUE PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO E A GERENTE MUNICIPAL DE CONVÊNIOS, PROJETOS E MONITORAMENTO DO PAC (HABITAÇÃO), A SRA. ISABEL FRÓES PONCE A SEGUINTE SOLICITAÇÃO: • REITERAR AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: INDICAÇÃO Nº 009 E O REQUERIMENTO Nº 011, REFERENTE À LEGALIZAÇÃO DAS ESCRITURAS DO BAIRRO SALIM CAFURE II (CHE ROGA MI), SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS. • HÁ ALGUMA PREVISÃO PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS LOTES?