Lei Ordinária nº 1.642, de 13 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1642
Ano
2017
Data
13/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico Mun.
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS.
Indexação
MEIO AMBIENTE. EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica