Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Legislativo
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
05/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 003/2024
Outras Informações
Apelido
PLC - 003 (PCCR)
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/11/2024
Data de Publicação
05/11/2024
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar - Legislativo
Número
003
Ano
2024
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
05/11/2024
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos a Lei Complementar Municipal n°. 071, de 11 de janeiro de 2022.
Indexação
ALTERAÇÃO DO PCCR
Observação
Norma Jurídica Relacionada