Matérias do Expediente (15ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2024
Processo: 018/2024
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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"Institui o Plano 1unicipal da Primeira Infância - PMPI do município de Porto Murtinho/MS, e dá outras providências ". - PROJETO DE LEI PARA SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 19 de 2024
Processo: 019/2024
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cesta de natal aos servidores públicos municipais e dá outras providências". - PROJETO DE LEI PARA SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 3 de 2024
Processo: 003/2024
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos a Lei Complementar Municipal n°. 071, de 11 de janeiro de 2022. - PROJETO DE LEI PARA SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO |