Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2024
Processo: 024/2024
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2024 | Entrada do Projeto de Lei | 12/11/2024 - PROJETO DE LEI PARA ENTRADA
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Aprovado APROVADA A ENTRADA DO PROJETO DE LEI |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2024
Processo: 018/2024
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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"Institui o Plano 1unicipal da Primeira Infância - PMPI do município de Porto Murtinho/MS, e dá outras providências ". - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2024 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 12/11/2024 - PROJETO DE LEI PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 19 de 2024
Processo: 019/2024
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cesta de natal aos servidores públicos municipais e dá outras providências". - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 19 de 2024 | Projeto de Lei discutido e aprovado pelo Plenário. | 12/11/2024 - PROJETO DE LEI PARA PRIMEIRA VOTAÇAÕ
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Aprovado PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇAO |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 3 de 2024
Processo: 003/2024
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos a Lei Complementar Municipal n°. 071, de 11 de janeiro de 2022. - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 3 de 2024 | Projeto de Lei discutido e aprovado pelo Plenário. | 12/11/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PARA PRIMEIRA VOTAÇAÕ
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Aprovado PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO |
| 5 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2024
Processo: 002/2024
Autor: Elbio da Twister, Gordinho da Pax, Professor Jayme, Rodrigo Fróes
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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"Altera, a redação do Art. 13 da Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho – MS, e dá outras providências". - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2024 | Segunda Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica | 12/11/2024 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNCIA PARA SEGUNDA VOTAÇAÕ
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Aprovado PROPOSTA DE EMENDA APROVADA EM SEGUNDA VOTAÇÃO |